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TJMT - 1006142-20.2023.8.11.0000
Partes: RAMON SADE HADDAD e outros x ESTADO DO MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: MARIO JABUR NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 24/03/2023
TJMT - 0011044-68.2016.8.11.0003
Partes: ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN e outros
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/12/2016
TJMT - 0011044-68.2016.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A
Advogado: TATIANA CAROLINE DE MESQUITA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/06/2024
TJMT - 0010151-14.2015.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x RAMON SADE HADDAD e outros
Advogado: TATIANA CAROLINE DE MESQUITA e outros
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/07/2015
TJMT - 0011047-23.2016.8.11.0003
Partes: RAMON SADE HADDAD e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RENATA BEATRIZ PEREIRA MARCHIORO FRANCO e outros
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/12/2016
TRF1 - 0005505-95.2010.4.01.3802
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x IRON VIEIRA LOBO e outros
Advogado: ERICO MARTINS DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg
Ajuizamento: 05/07/2010
TRF1 - 0020152-30.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x KELLY LETICIA FERNANDES BORGES MATOS
Advogado: TATIANA CAROLINE DE MESQUITA e outros
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 01/04/2016
TJRR - 7002842-39.2023.8.22.0000
Partes: COBRA BRASIL SERVICOS, COMUNICACOES E ENERGIA S.A. x MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Advogado: TATIANA CAROLINE DE MESQUITA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 10/09/2025
TRF2 - 5104324-78.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x EXPANSION TRANSMISSAO ITUMBIARA MARIMBONDO S.A.
Advogado: CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF2 - 5099760-22.2024.4.02.5101
Partes: COBRA BRASIL SERVICOS, COMUNICACOES E ENERGIA S.A. x AUDITOR FISCAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: MARIO JABUR NETO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001