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TJAM - 0001548-81.2023.8.03.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x EDVALDO BORGES CORREA
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Vara Unica de Ferreira Gomes
Ajuizamento: 13/12/2023
TJAM - 0034756-13.2019.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x FABIO NORONHA DOS SANTOS e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Macapa
Ajuizamento: 02/08/2019
TJAM - 0025126-88.2023.8.03.0001
Partes: L. DA SILVEIRA BALBI e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: COARACI VIDAL BRITO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 05/07/2023
TRF1 - 1016728-14.2021.4.01.3100
Partes: CELSO VIDAL BRITO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: COARACI VIDAL BRITO
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 29/11/2021