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TJRN - 0809334-27.2022.8.20.0000
Partes: MARIA DE LOURDES CANDIDO DE AZEVEDO e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 17/06/2024
TJRN - 0801665-27.2020.8.20.5129
Partes: MARLIETE FELIX PEREIRA e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 04/04/2024
TJRN - 0801644-51.2020.8.20.5129
Partes: LUCIENNE SILVA DE MELO BARBOSA e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 03/04/2024
TJRN - 0810351-98.2022.8.20.0000
Partes: DAURI JANUARIO DE MACEDO e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 17/06/2024
TJRN - 0100476-05.2016.8.20.0147
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PEDRO VELHO e outros
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 25/08/2022
TJRN - 0801648-88.2020.8.20.5129
Partes: MARIA ANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 11/04/2024
TJRN - 0801682-63.2020.8.20.5129
Partes: VLADIR QUINTILIANO CARVALHO DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 20/03/2024
TJRN - 0849151-43.2016.8.20.5001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL e outros
Advogado: MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/04/2022
TJRN - 0801660-05.2020.8.20.5129
Partes: FRANCISCA ALVES DE PAIVA e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 25/01/2024
TJRN - 0000660-34.2012.8.20.0133
Partes: MUNICIPIO DE SERRA CAIADA x SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN
Advogado: MURILO MARIZ DE FARIA NETO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/09/2025