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TRF1 - 0008817-46.2013.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA e outros
Advogado: VICTORIA MARIA REINAUX LIMA e outros
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 08/10/2013
TRF1 - 0019917-23.2012.4.01.3200
Partes: MARDISA VEICULOS S/A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1030988-71.2023.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x BOX COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado: MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 27/05/2024
TRF1 - 1030988-71.2023.4.01.3700
Partes: BOX COMERCIO DE VEICULOS LTDA x ILMO. SR. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS e outros
Advogado: VICTORIA MARIA REINAUX LIMA e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 26/04/2023
TRF1 - 1022949-85.2023.4.01.3700
Partes: BOX COMERCIO DE VEICULOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: VICTORIA MARIA REINAUX LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 15/05/2024
TRF1 - 1022949-85.2023.4.01.3700
Partes: BOX COMERCIO DE VEICULOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: JOAO BACELAR DE ARAUJO e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 31/03/2023
TRF1 - 0015570-44.2012.4.01.3200
Partes: RIVOLI VEICULOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 27/07/2013
TRF1 - 1030059-20.2022.4.01.3200
Partes: TOYOLEX AUTOS S.A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros
Advogado: VICTORIA MARIA REINAUX LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 29/08/2023
TRF1 - 1030059-20.2022.4.01.3200
Partes: TOYOLEX AUTOS S.A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros
Advogado: MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA e outros
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 16/12/2022
TJMA - 0010616-08.2005.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x RIVOLI VEICULOS LTDA
Advogado: MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 14/01/2020