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TJMA - 0012561-15.2014.8.10.0001
Partes: CELIA EUGENIA REIS DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO DE MELO CAVALCANTE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/12/2020
TJMA - 0012561-15.2014.8.10.0001
Partes: CELIA EUGENIA REIS DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO DE MELO CAVALCANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz
Ajuizamento: 09/12/2020
TJMA - 0830117-50.2021.8.10.0001
Partes: FERNANDO CESAR MAIA ARAUJO FILHO x MUNICIPIO SAO LUIS e outros
Advogado: LAURA CARVALHO BARROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 29/02/2024
TJMA - 0830117-50.2021.8.10.0001
Partes: FERNANDO CESAR MAIA ARAUJO FILHO x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: LAURA CARVALHO BARROSO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/07/2021
TJMA - 0808241-68.2023.8.10.0001
Partes: JOSE ROBERTO SOARES e outros x SAO LUIS ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER LTDA
Advogado: MARIANA CARVALHO CHAVES ANUNCIACAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 19/08/2025
TJMA - 0808241-68.2023.8.10.0001
Partes: JOSE ROBERTO SOARES e outros x SAO LUIS ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER LTDA
Advogado: MARIANA CARVALHO CHAVES ANUNCIACAO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 14/02/2023
TJMA - 0004228-11.2013.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x EDILSON DE JESUS COSTA RIBEIRO e outros
Advogado: JOAO RICARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/02/2013
TJMA - 0004228-11.2013.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x EDILSON DE JESUS COSTA RIBEIRO e outros
Advogado: JOAO RICARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 11/12/2018
TJMA - 0810594-84.2023.8.10.0000
Partes: MAISA CORREIA NUNES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MAIRA DE JESUS FREITAS PASSOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/06/2025
TJMA - 0841506-71.2017.8.10.0001
Partes: LEONARDO MENEZES AQUINO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ISABELLA DE ALCANTARA FACURY UBALDO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 12/04/2019