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TJMA - 0035361-08.2012.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO GERSON RODRIGUES NASCIMENTO FILHO e outros
Advogado: RICARDO DE LIMA SELLOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 03/03/2020
TRF1 - 0021970-29.2012.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOAO RICARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 04/06/2012
TRF1 - 0027875-15.2012.4.01.3700
Partes: PRISCILA MACIEL COSTA BLUME DE ALMEIDA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 25/07/2012
TRF1 - 0004133-39.2004.4.01.3700
Partes: ANTONIO CARLOS BELEM DE MENDONCA x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
Advogado: JOAO RICARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/06/2004