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TJMA - 0001531-41.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: VERA LUCIA ALVES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/01/2020
TJMA - 0819680-50.2021.8.10.0000
Partes: FRANCISCO LIVARDO RODRIGUES DA SILVA x ATO DO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE BURITI-MA
Advogado: SAMARA COSTA BRAUNA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Froz Sobrinho
Ajuizamento: 22/11/2021
TJMA - 0005107-30.2016.8.10.0060
Partes: A. E. G. DE OLIVEIRA - ME x EDILENE ARANHA CARNEIRO
Advogado: JOAO MANUEL COSTA OLIVEIRA CARVALHEDO LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 02/09/2020
TJMA - 0000101-49.2020.8.10.0077
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO LIVARDO RODRIGUES DA SILVA
Advogado: CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica de Buriti
Ajuizamento: 16/08/2021
TJMA - 0000101-49.2020.8.10.0077
Partes: FRANCISCO LIVARDO RODRIGUES DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Froz Sobrinho
Ajuizamento: 16/08/2021
TJMA - 0819121-90.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x ANDRE LUNA ATHAYDES MARTINS
Advogado: CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Ajuizamento: 18/06/2021
TJMA - 0033565-45.2013.8.10.0001
Partes: GISELLE CRUZ e outros x BRADESCO SAUDE S/A e outros
Advogado: ANA LETICIA SILVA FREITAS FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 24/11/2023
TJMA - 0033565-45.2013.8.10.0001
Partes: GISELLE CRUZ x BRADESCO SAUDE S/A e outros
Advogado: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 09/08/2013
TJMA - 0004347-04.2015.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x CARLOS SERRA MARTINS
Advogado: CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Moraes Bogea
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMA - 0008813-82.2008.8.10.0001
Partes: MARIA DA ENCARNACAO ARCOVERDE RIBEIRO x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: PRISCILLA MARIA CARVALHO VERISSIMO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/04/2008