Partes: PRISA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PAPEL LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x PRISA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PAPEL LTDA e outros

Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

Partes: SUPERMERCADO DIEHL EIRELI x RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO e outros

1ª instância - 13ª Vara Civel - Porto Alegre/Rs

Partes: SALETE BAU GUIMARAES e outros x WAGNER BARBOSA ACOSTA e outros

Advogado: JORGE SUNE GRILLO NETO e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel - Santa Vitoria do Palmar/Rs

Partes: SUMEL DOCES E BAZAR LTDA x BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL e outros

Advogado: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel - Porto Alegre/Rs

Partes: SUMEL DOCES E BAZAR LTDA x RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado: JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Canibal

Partes: MEGAVETT PRODUTOS VETERINARIOS LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MEGAVETT PRODUTOS VETERINARIOS LTDA

Advogado: JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Arminio Jose Abreu Lima da Rosa

Partes: BIANCHINI CENTER MODAS LTDA - EPP e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

Partes: FUTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogado: JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs