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TRF1 - 0015951-73.2017.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ACADEMIA FIT 21 LTDA
Advogado: VICTORIA MOREIRA DE SOUZA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/04/2017
TRF1 - 1015913-92.2018.4.01.3400
Partes: JOSE MARTINS FERREIRA x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: VICTORIA MOREIRA DE SOUZA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 28 - Des. Fed. Euler de Almeida
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1043027-59.2025.4.01.3400
Partes: SIQUEIRA CAMPOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ALICE DIAS NAVARRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 04/08/2025
TRF1 - 1043027-59.2025.4.01.3400
Partes: SIQUEIRA CAMPOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ALICE DIAS NAVARRO e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 05/05/2025