Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x LEOPOLDINA AMELIA BARROS

Advogado: JOAO BISPO SEREJO FILHO e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA x MIRIAM DO SOCORRO BRINGEL BARROS

Advogado: RODOLFO MEIRA ROESSING e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa

Partes: MARIA VIEIRA DE ALENCAR SANTOS x MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Advogado: ANTONIA JESSICA SILVA SANTOS e outros

1ª instância - 2ª Vara de Joao Lisboa

Partes: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA x BANCO DA AMAZONIA SA e outros

Advogado: DAVID SOMBRA PEIXOTO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA x CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA e outros

Advogado: FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva

Partes: OMAR FURTADO DE MATOS x MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogado: FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO NETO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: OMAR FURTADO DE MATOS x MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogado: FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ESTADO DO MARANHAO x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Advogado: CAMILLA CASTRO DE ABREU e outros

1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ALMERINDA CORDEIRO ARRUDA x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CNPJ=33.719.485/0027-66)

Advogado: FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO NETO e outros

1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: ALMERINDA CORDEIRO ARRUDA x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CNPJ=33.719.485/0027-66)

Advogado: FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior