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TJMA - 0807929-03.2020.8.10.0000

Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOAO PEDRO PACHECO

Advogado: DENILSON SOUZA DOS REIS ALMEIDA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques

Ajuizamento: 09/06/2021

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TJMA - 0811154-94.2021.8.10.0000

Partes: ESTADO DO MARANHAO x AUGUSTO CESAR AZEVEDO MENDONCA e outros

Advogado: FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 09/06/2022

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TJMA - 0845178-19.2019.8.10.0001

Partes: MARIA CELESTE SILVA SANTOS FILHA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: RAIMUNDO GUIMARAES PACHECO e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 31/10/2019

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TJMA - 0845460-57.2019.8.10.0001

Partes: CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIRA JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: RAIMUNDO GUIMARAES PACHECO e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Ajuizamento: 02/11/2019

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TJMA - 0809367-93.2022.8.10.0000

Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA NEIVA e outros

Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha

Ajuizamento: 10/05/2022

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TJMA - 0806920-35.2022.8.10.0000

Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO JOAO PAIXAO CARDOSO e outros

Advogado: MARIANA GOMES MASCARENHAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos

Ajuizamento: 27/09/2022

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TJMA - 0811821-80.2021.8.10.0000

Partes: ESTADO DO MARANHAO x CLAUDIO ANTONIO VAZ DOS SANTOS e outros

Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 02/07/2021

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TJMA - 0809733-69.2021.8.10.0000

Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOCIMAR CRUZ PAIXAO e outros

Advogado: RENATA BESSA DA SILVA CASTRO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 05/07/2022

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TJMA - 0811871-72.2022.8.10.0000

Partes: ESTADO DO MARANHAO x DAVI DEGASPARI LEITE e outros

Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos

Ajuizamento: 07/11/2022

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TJMA - 0824090-90.2017.8.10.0001

Partes: ESTADO DO MARANHAO x DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros

Advogado: SARA DA CUNHA CAMPOS RABELO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 18/01/2021

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