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TJMA - 0824090-90.2017.8.10.0001

Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x LOURIVAL SOARES DA SILVA e outros

Advogado: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 04/05/2020

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TJMA - 0836052-37.2022.8.10.0001

Partes: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL SABIA x ENIVALDO PEREIRA BARROS

Advogado: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC e outros

1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis

Ajuizamento: 28/06/2022

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TJMA - 0850326-79.2017.8.10.0001

Partes: ESTADO DO MARANHAO x DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros

Advogado: FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques

Ajuizamento: 17/02/2021

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TJMA - 0812957-78.2022.8.10.0000

Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO JOSE DE CARVALHO REIS e outros

Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva

Ajuizamento: 15/07/2022

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TJMA - 0811006-83.2021.8.10.0000

Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE RIBAMAR VEIGA e outros

Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 21/06/2021

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TJMA - 0811006-83.2021.8.10.0000

Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DA APARECIDA FERNANDES MELO e outros

Advogado: RENATA BESSA DA SILVA CASTRO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 02/12/2022

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TJMA - 0029209-36.2015.8.10.0001

Partes: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ARAUJO x JOSE RIBAMAR SILVA PINTO

Advogado: MARLUCE DUARTE SILVA e outros

1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis

Ajuizamento: 30/06/2015

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TJMA - 0840337-49.2017.8.10.0001

Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE VALDECY FERREIRA DOS SANTOS

Advogado: JOAO VICTOR HOLANDA DO AMARAL e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes

Ajuizamento: 24/01/2020

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TJMA - 0840114-96.2017.8.10.0001

Partes: ESTADO DO MARANHAO x DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros

Advogado: MANUELLA GONCALVES COSTA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 10/08/2020

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TJMA - 0841057-16.2017.8.10.0001

Partes: ESTADO DO MARANHAO x DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros

Advogado: MARTHA JACKSON FRANCO DE SA MONTEIRO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes

Ajuizamento: 25/03/2020

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