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TJMG - 0007116-64.2013.8.13.0325
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x GELTE ANTONIO COSTA
Advogado: ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itamarandiba
Ajuizamento: 28/07/2021
TJMG - 2763732-71.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE IPANEMA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 22/11/2022
TJMG - 2741399-28.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CHAPADA DO NORTE x ONE INFRAESTRUTURA DE DADOS S.A.
Advogado: JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 07/12/2022
TJMG - 0003227-34.2015.8.13.0325
Partes: GELTE ANTONIO COSTA x MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA
Advogado: THIAGO ANTONIO JUNIOR ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 30/08/2023
TJMG - 2675589-09.2022.8.13.0000
Partes: ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO VICENTE DE PAULO DE IPANEMA x MUNICIPIO DE IPANEMA
Advogado: ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 10/11/2022
TJMG - 5175557-06.2020.8.13.0024
Partes: JULIO CEZAR PALHARES GLORIA e outros x NAILA PALHARES GLORIA e outros
Advogado: LUCAS MOREIRA FILOGONIO e outros
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/12/2020
TJMG - 5175557-06.2020.8.13.0024
Partes: ANDRE LUIZ PALHARES GLORIA x MARLENE PALHARES GLORIA CORREIA e outros
Advogado: LUCAS MOREIRA FILOGONIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabiano Rubinger de Queiroz
Ajuizamento: 24/02/2023
TJMG - 5028860-50.2017.8.13.0079
Partes: DETTO MOBILIARIO CORPORATIVO LTDA e outros x MUNICIPIO DE CONTAGEM
Advogado: ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 13/03/2025
TJMG - 5110206-57.2018.8.13.0024
Partes: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS x INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM
Advogado: GUSTAVO FERREIRA MARTINS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 09/08/2018
TJMG - 5110206-57.2018.8.13.0024
Partes: INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM e outros x SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS
Advogado: GUSTAVO FERREIRA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 01/03/2023