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TJMG - 0077972-47.2013.8.13.0521
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x LUCIO FLAVIO XAVIER CARNEIRO
Advogado: GETULIO UBALDO MACHADO FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Ponte Nova
Ajuizamento: 03/07/2013
TJMG - 0077972-47.2013.8.13.0521
Partes: MUNICIPIO DE BARRA LONGA x LUCIO FLAVIO XAVIER CARNEIRO
Advogado: THAIS APARECIDA BENEDITO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 22/02/2024
TJMG - 0730806-37.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE IPANEMA x JUACIR COSTA e outros
Advogado: AMANDA CHRISTINA LACERDA DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 04/04/2023
TJMG - 5126328-14.2019.8.13.0024
Partes: ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS x CONDOMINIO DO EDIFICIO BELGRANO II
Advogado: NAYARA FERREIRA GONCALVES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 27/05/2020
TJMG - 5126328-14.2019.8.13.0024
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELGRANO II x ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS
Advogado: ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 26/07/2024
TJMG - 5015859-56.2023.8.13.0024
Partes: SANTUZA FELICIO BRAGANCA PINTO e outros x AGE e outros
Advogado: CINTIA LIMA GASPARINO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/01/2023
TJMG - 5015859-56.2023.8.13.0024
Partes: ALEXANDRE SOARES PETRACCONI e outros x DIRETOR GERAL DO DETRAN MG e outros
Advogado: EDRISE CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 11/04/2023
TJMG - 0008613-84.2011.8.13.0325
Partes: BEM ARTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME e outros x MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA
Advogado: LUCIANO NOGUEIRA ESTEVES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itamarandiba
Ajuizamento: 07/04/2021
TJMG - 0008613-84.2011.8.13.0325
Partes: MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA x BEM ARTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
Advogado: JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 07/12/2022
TJMG - 0040815-50.2014.8.13.0280
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ALYSSON PESSOA DE SALES e outros
Advogado: TIAGO DE FREITAS FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Guanhaes
Ajuizamento: 03/05/2023