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TJMA - 0801581-29.2021.8.10.0001
Partes: ACAO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA e outros
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES PINHEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 15/07/2024
TJMA - 0801581-29.2021.8.10.0001
Partes: ACAO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA e outros
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES PINHEIRO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/01/2021
TRF1 - 0000698-14.2004.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ACAI - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 22/03/2004
TRF1 - 0000591-67.2004.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ACAI - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 16/03/2004
TRF1 - 0000990-96.2004.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ACAI - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 15/04/2004