Partes: RHONMIRYO BASTOS CORDEIRO x ACL ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

Advogado: ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza

Partes: ACL ACADEMIA DE GINASTICA LTDA e outros x PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x FORMULA TIJU FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Partes: PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ACL ACADEMIA DE GINASTICA LTDA e outros

Advogado: HELSON DE CASTRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ACADEMIA SMART HOLANDESES LTDA e outros x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS e outros

Advogado: THIAGO PARANHOS NEVES e outros

1ª instância - 5ª Sao Luis

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x ACL ACADEMIA DE GINASTICA LTDA e outros

Advogado: HELIO JOAO PEPE DE MORAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho

Partes: ACL ACADEMIA DE GINASTICA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros

Advogado: HELIO JOAO PEPE DE MORAES

1ª instância - 3ª Sao Luis

Partes: ACF ACADEMIA DE GINASTICA LTDA x COMPREBEM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

Advogado: VANESSA LUIZA BOLL e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel - Esteio/Rs

Partes: ACF ACADEMIA DE GINASTICA LTDA e outros x OS MESMOS

Advogado: GISLAINE MICHELON e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Vivian Cristina Angonese Spengler