Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x SANTO DA CONCEICAO SILVA e outros

Advogado: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Caxias

Partes: EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik

Partes: ZAQUEU CASTRO DE MELO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: JOSE PEREIRA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior

Partes: INALDO ARAUJO BELEM JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F---- e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RODRIGO FERREIRA RITA e outros

Advogado: HIGOR DE OLIVEIRA LISCANO e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Caxias

Partes: SERGIO ADRIANO GOMES NUNES e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: HIGOR DE OLIVEIRA LISCANO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau

Partes: JULIA DE ARAUJO e outros x FRANCINALDO VIEIRA DA SILVA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Caxias

Partes: FRANCINALDO VIEIRA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro

Partes: ADRIANO CHAIANE GOMES NUNES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia