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TJMG - 6001741-73.2014.8.13.0024
Partes: NIVALDO SAULO COSTA MADUREIRA x ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/07/2014
TJMG - 5046847-94.2022.8.13.0024
Partes: ETERNIT S A e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/03/2022
TJMG - 0041683-77.2023.8.13.0000
Partes: ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x SERGIO DE CASTRO BORGES e outros
Advogado: MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Manoel dos Reis Morais
Ajuizamento: 19/09/2023
TJMG - 1577570-82.2022.8.13.0000
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG x HELIO ORLANDO
Advogado: FILIPE GUERRA JACOME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 6040644-46.2015.8.13.0024
Partes: GRAZIELLE TURIBIO x ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 03/06/2015
TJMG - 6040644-46.2015.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x GRAZIELLE TURIBIO
Advogado: BARNEY OLIVEIRA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 20/09/2017
TJMG - 4035049-81.2007.8.13.0024
Partes: ANTONIO JOSE DE PAULA x DIRETOR GERAL IPSM e outros
Advogado: WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 20/11/2023
TJMG - 6001181-88.2015.8.13.0027
Partes: ARIANE SILVA ALVES x ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: SERGIO HENRIQUE DA MATA BARBOSA e outros
1ª instância - Vara Empresarial, da Fazenda Publica e Autarquias, de Registro Publicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
Ajuizamento: 15/07/2020
TJMG - 0004715-48.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE SABARA x ADILSON GONCALVES SOARES e outros
Advogado: VILMA FERREIRA DE ASSIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 03/01/2023
TJMG - 6003666-07.2014.8.13.0024
Partes: ROMILDO RODRIGUES ALVIM x ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023