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TJCE - 3006538-66.2024.8.06.0064
Partes: MARIA VIDAL DO NASCIMENTO FORTE x ENEL
Advogado: AECIO FLAVIO PALMEIRA FERNANDES
1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia
Ajuizamento: 05/12/2024
TJCE - 3006928-36.2024.8.06.0064
Partes: FRANCISCA FERREIRA DE MOURA x ENEL
Advogado: AECIO FLAVIO PALMEIRA FERNANDES e outros
1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia
Ajuizamento: 18/12/2024
TJCE - 3006926-66.2024.8.06.0064
Partes: GLAUCYA DE NAZARE COSTA LIMA x ENEL
Advogado: AECIO FLAVIO PALMEIRA FERNANDES e outros
1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia
Ajuizamento: 18/12/2024
TJCE - 3006766-41.2024.8.06.0064
Partes: DAVID DE SOUZA SILVA x SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA
Advogado: AECIO FLAVIO PALMEIRA FERNANDES
1ª instância - 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia
Ajuizamento: 13/12/2024
TJCE - 0006346-36.2005.8.06.0167
Partes: MARIA CLOTILDE FROTA x MUNICIPIO DE SOBRAL
Advogado: LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 07/08/2025
TJCE - 0204140-69.2022.8.06.0167
Partes: FRANCISCO DE ASSIS OSTERNO e outros x MUNICIPIO DE SOBRAL e outros
Advogado: IGOR MORAIS DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Ajuizamento: 23/06/2025
TJCE - 0204140-69.2022.8.06.0167
Partes: FRANCISCO DE ASSIS OSTERNO x MUNICIPIO DE SOBRAL
Advogado: NAYANNE FREITAS FELIX e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 21/07/2022
TJCE - 3006532-59.2024.8.06.0064
Partes: RAFAEL GOMES HONORIO x ENEL
Advogado: AECIO FLAVIO PALMEIRA FERNANDES e outros
1ª instância - 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia
Ajuizamento: 05/12/2024
TJCE - 0261270-93.2023.8.06.0001
Partes: TATIANA DOS SANTOS BEZERRA x VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A
Advogado: MARIANA DIAS DA SILVA e outros
1ª instância - 36ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/09/2023
TJCE - 3001408-42.2024.8.06.0017
Partes: CACAU DESIGN LTDA x 43.670.919 LARISSA FARIAS DE LIMA e outros
Advogado: AECIO FLAVIO PALMEIRA FERNANDES
1ª instância - 3ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/11/2024