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Visualizando 11 a 17 de 17 registros
TRF1 - 0027655-24.2010.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE PEREZ ESTEVES e outros
Advogado: MAURICIO BAPTISTA LINS e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 27/07/2010
TRF1 - 0000334-77.2011.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x SEVIBA SEGURANCA E VIGILANCIA DA BAHIA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 07/01/2011
TJBA - 0162022-12.2008.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x DANIEL OTTO ALEXANDER MULLER e outros
Advogado: ANDERSON SOUZA BARROSO e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/10/2008
TJBA - 0755372-79.2017.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x PRODAL SAUDE S/A
Advogado: SHEILI FRANCO DE PAULA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 06/12/2022
TJBA - 0550054-70.2015.8.05.0001
Partes: TOP ENGENHARIA LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: LIVIA TORRES PRADO e outros
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/08/2015
TJBA - 0109141-58.2008.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
Advogado: AFRANIO CEZAR OLIVA DE MATTOS FILHO
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/07/2008
TJBA - 0002215-68.1999.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
Advogado: AFRANIO CEZAR OLIVA DE MATTOS FILHO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/01/1999