TRF1 - 0000334-77.2011.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0012-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO

CPF *84.***.*11-91

AFRANIO CEZAR OLIVA DE MATTOS

CPF *19.***.*98-15

SEVIBA SEGURANCA E VIGILANCIA DA BAHIA LTDA

CNPJ: 00.903.354/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2022 01:24

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 09/09/2022 23:59.

  • 17/08/2022 22:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2022 22:07

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 22:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 22:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 10:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 09:56

    Juntada de documentos diversos

  • 19/01/2022 22:33

    Juntada de documentos diversos

  • 19/01/2022 22:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/11/2021 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 01:56

    Decorrido prazo de AFRANIO CEZAR OLIVA DE MATTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:56

    Decorrido prazo de SEVIBA SEGURANCA E VIGILANCIA DA BAHIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:55

    Decorrido prazo de JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO em 18/05/2021 23:59.

  • 16/03/2021 10:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 19:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000334-77.2011.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SEVIBA SEGURANCA E VIGILANCIA DA BAHIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEVIBA SEGURANCA E VIGILANCIA DA BAHIA LTDA AFRANIO CEZAR OLIVA DE MATTOS JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 14 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/03/2021 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2021 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2021 07:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/03/2021 07:53

    Juntada de volume

  • 11/03/2021 21:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/01/2020 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2020 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2020 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/01/2020 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/01/2020 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2019 17:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2019 09:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2019 09:46

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/02/2019 14:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

  • 01/02/2019 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2018 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2018 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2018 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 10:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/01/2018 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/01/2018 12:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2018 12:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/05/2017 14:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/05/2017 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pelito exeqte

  • 22/05/2017 11:41

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2016 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2016 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/09/2016 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/09/2016 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU PLEITO DO EXEQTE

  • 12/09/2016 12:56

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2016 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2016 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2016 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/02/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/01/2016 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2016 15:44

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/06/2015 11:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/04/2015 17:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/04/2015 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2014 19:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 15:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/11/2014 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2014 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2014 10:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/10/2014 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/10/2014 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exqte

  • 16/10/2014 12:35

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2014 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2014 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2014 11:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/12/2013 07:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 05/12/2013 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2013 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2013 17:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Jairo Almeida Filho

  • 05/12/2013 17:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Afrânio Matos

  • 26/09/2013 17:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/09/2013 12:30

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2013 17:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2013 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2013 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2013 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 09/05/2013 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 09/05/2013 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2013 18:45

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2013 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2013 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 10:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 05/02/2013 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 05/02/2013 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2013 13:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

  • 16/01/2013 17:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/01/2013 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2013 15:49

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2013 15:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO BACENJUD.

  • 15/08/2012 17:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/08/2012 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2012 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2012 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 09:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 25/07/2012 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/07/2012 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2012 14:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/04/2012 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/04/2012 12:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PZO 25/05/2012

  • 19/04/2012 12:38

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/04/2012 12:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2012 12:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 16/04/2012 10:24

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 15/12/2011 15:24

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/12/2011 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2011 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO

  • 12/09/2011 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 12/09/2011 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2011 16:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/08/2011 17:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2011 14:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIDOS E ASSINADOS EM 10/06

  • 27/06/2011 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2011 18:13

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2011 19:01

    INICIAL AUTUADA

  • 18/01/2011 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2011 15:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2011

Ultima Atualização
10/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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