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TJMT - 1002228-21.2018.8.11.0000
Partes: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/03/2018
TJMT - 1002960-68.2021.8.11.0041
Partes: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FRANSMAR DE LIMA E SOUZA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/02/2021
TJMT - 1023456-84.2022.8.11.0041
Partes: VALDMIR BATISTA x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/06/2022
TJMT - 1018102-07.2022.8.11.0000
Partes: ORLANDO ADOLFO DA SILVA x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes - Turma Recursal
Ajuizamento: 19/09/2022
TJMT - 1009553-84.2019.8.11.0041
Partes: VIACAO XAVANTE LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: WESLEY EDUARDO DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/03/2019
TJMT - 1009553-84.2019.8.11.0041
Partes: VIACAO XAVANTE LTDA x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 01/07/2021
TJMT - 1031378-21.2018.8.11.0041
Partes: AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO x SINDICATO DAS EMP DE TRANSP RODOV DE PASS DO EST DE MT
Advogado: FELIPPE TOMAZ BORGES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 30/07/2024
TJMT - 1031378-21.2018.8.11.0041
Partes: AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x SINDICATO DAS EMP DE TRANSP RODOV DE PASS DO EST DE MT
Advogado: VANIELE MENDES FIOR DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/12/2022
TJMT - 1006495-44.2017.8.11.0041
Partes: JOAO BENEDITO RIBEIRO x BANCO DO BRASIL S.A. e outros
Advogado: LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Cuiaba - Oitava Vara Civel
Ajuizamento: 17/09/2019
TJMT - 1006495-44.2017.8.11.0041
Partes: BANCO DO BRASIL S.A. e outros x JOAO BENEDITO RIBEIRO
Advogado: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 23/06/2022