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TJMT - 0003449-74.2011.8.11.0041
Partes: TRANSPORTES JAO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JAIR DE OLIVEIRA LIMA e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/02/2011
TJMT - 1002404-71.2018.8.11.0041
Partes: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA e outros x DIRETOR REGULADOR DA AGENCIA ESTADUAL DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE MATO GROSSO AGER MT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 16/11/2021
TJMT - 1005303-71.2020.8.11.0041
Partes: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA x PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER, SR. FABIO CALMON e outros
Advogado: CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/02/2020
TJMT - 1033161-43.2021.8.11.0041
Partes: SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO e outros x NUTRANA LTDA
Advogado: THAIS SVERSUT ACOSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/09/2023
TJMT - 1033161-43.2021.8.11.0041
Partes: NUTRANA LTDA x SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 02/03/2022
TJMT - 1034658-58.2022.8.11.0041
Partes: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GEANDRE BUCAIR SANTOS
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/09/2022
TJMT - 1034658-58.2022.8.11.0041
Partes: JUIZO DA 2 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GEANDRE BUCAIR SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMT - 0034025-21.2009.8.11.0041
Partes: AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: EMERSON DE ALMEIDA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 30/01/2023
TJMT - 1023946-14.2019.8.11.0041
Partes: DIRETOR DA AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS - AGER e outros x GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
Advogado: ERNANDES BRITO DE OLIVEIRA MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/04/2021
TJMT - 1002345-20.2017.8.11.0041
Partes: SINVALDO DOS SANTOS x BANCO DO BRASIL S.A. e outros
Advogado: LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 12/04/2021