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TJMT - 1002345-20.2017.8.11.0041
Partes: SINVALDO DOS SANTOS x BANCO DO BRASIL e outros
Advogado: RAFAEL SGANZERLA DURAND e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/05/2023
TJMT - 1037463-18.2021.8.11.0041
Partes: AROLDO PANIAGO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: SAMIRA PANIAGO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/10/2021
TJMT - 1037463-18.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x AROLDO PANIAGO
Advogado: ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA CHATEAUBRIAND e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/06/2023
TJMT - 1058104-61.2020.8.11.0041
Partes: SINDICATO DAS EMP DE TRANSP RODOV DE PASS DO EST DE MT x LUIS ALBERTO NESPOLO e outros
Advogado: DIOGO EGIDIO SACHS e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/12/2020
TJMT - 1058104-61.2020.8.11.0041
Partes: SINDICATO DAS EMP DE TRANSP RODOV DE PASS DO EST DE MT x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 25/05/2021
TJMT - 1020620-67.2022.8.11.0000
Partes: L. E. TRANSPORTES LTDA x AGENCIA DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT e outros
Advogado: JEFFERSON SANTOS DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/10/2022
TJMT - 1020336-67.2021.8.11.0041
Partes: DIMARIO BORGES ARANTES x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RUBSON PEREIRA GUIMARAES e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/06/2021
TJMT - 1020336-67.2021.8.11.0041
Partes: AGER - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x DIMARIO BORGES ARANTES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 21/02/2022
TJMT - 1038197-32.2022.8.11.0041
Partes: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GEANDRE BUCAIR SANTOS
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/10/2022
TJMT - 1038197-32.2022.8.11.0041
Partes: AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GEANDRE BUCAIR SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 08/07/2024