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TJMT - 1002367-27.2019.8.11.0003
Partes: EXPRESSO RUBI LTDA x NSA FARM AGRO PECUARIA LTDA e outros
Advogado: ALBERTO PERGO CHILANTE e outros
1ª instância - Rondonopolis - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 20/03/2019
TJMT - 1001533-28.2022.8.11.0000
Partes: GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FERNANDO CIRO CELLARIUS MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 04/02/2022
TJMT - 1022306-94.2022.8.11.0000
Partes: AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 14/07/2023
TJMT - 1034207-33.2022.8.11.0041
Partes: CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EDINILSON FERREIRA DA SILVA
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/09/2022
TJMT - 1002052-88.2022.8.11.0004
Partes: AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO x CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI
Advogado: WEULER ALVES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 17/06/2025
TJMT - 1002052-88.2022.8.11.0004
Partes: CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: WEULER ALVES DE OLIVEIRA
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 22/03/2022
TJMT - 1014439-97.2017.8.11.0041
Partes: VERDE TRANSPORTES LTDA x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 01/02/2024
TJMT - 1014439-97.2017.8.11.0041
Partes: VERDE TRANSPORTES LTDA x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/04/2021
TJMT - 1014439-97.2017.8.11.0041
Partes: VERDE TRANSPORTES LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CLEBER TADEU YAMADA e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/05/2017
TJMT - 1021942-96.2022.8.11.0041
Partes: EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: WALBERTY LUIZ DO REGO LUNA
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/06/2022