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TJMT - 1048696-80.2019.8.11.0041
Partes: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA e outros x DIRETOR REGULADOR DA AGENCIA ESTADUAL DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE MATO GROSSO AGER MT e outros
Advogado: VANIELE MENDES FIOR DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/08/2022
TJMT - 1004308-16.2022.8.11.0000
Partes: J. V. C. DA CRUZ - TRANSPORTES LTDA - ME x AGER - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FLAVIO DE SOUZA SENRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 05/04/2023
TJMT - 1049679-68.2020.8.11.0001
Partes: LUIZ CARLOS BARROS PAULINO x FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARCOS ROBERTO ALVES DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 04/03/2021
TJMT - 1011658-37.2022.8.11.0006
Partes: ALEXANDRO DE MIRANDA LEITE x ESTADO DO MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: LARISSA NABAS DE ANDRADE e outros
1ª instância - Caceres - Quinta Vara - Juizado Especial
Ajuizamento: 23/08/2023
TJMT - 1026479-43.2019.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES e outros
Advogado: CARLA SALVADOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 18/06/2019
TJMT - 0002553-65.2010.8.11.0041
Partes: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO e outros x TRANSPORTES SATELITE LTDA - ME
Advogado: NUBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/02/2010
TJMT - 1008120-65.2019.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA e outros
Advogado: LUARA SANTANA HENRY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/09/2023
TJMT - 1008120-65.2019.8.11.0002
Partes: UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EDINILSON FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/07/2019
TJMT - 1003136-70.2021.8.11.0001
Partes: G ANDRADE SANTOS - ME x AGENCIA DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER-MT e outros
Advogado: ALAN FRANCO SCORPIONI
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 27/01/2021
TJMT - 1003136-70.2021.8.11.0001
Partes: AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO x G ANDRADE SANTOS - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 4 da 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Ajuizamento: 07/12/2023