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TJMT - 1035500-72.2021.8.11.0041
Partes: MATRIZ TRANSPORTES LTDA - ME x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUCIANA PERES CRUVINEL e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/10/2021
TJMT - 1035500-72.2021.8.11.0041
Partes: MATRIZ TRANSPORTES LTDA - ME e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FELIPPE TOMAZ BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/08/2022
TJMT - 1051297-25.2020.8.11.0041
Partes: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: THYAGO RIBEIRO DA ROCHA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/10/2020
TJMT - 1005352-15.2020.8.11.0041
Partes: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/02/2020
TJMT - 1057712-24.2020.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA
Advogado: WALBERTY LUIZ DO REGO LUNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 15/07/2025
TJMT - 1057712-24.2020.8.11.0041
Partes: EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: WALBERTY LUIZ DO REGO LUNA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/02/2021
TJMT - 1017283-54.2016.8.11.0041
Partes: B E TRANSPORTES LTDA - ME x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: EMERSON DE ALMEIDA DE SOUZA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/10/2016
TJMT - 1014133-55.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x PRINCESA TURISMO EIRELI
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/08/2023
TJMT - 0007473-09.2015.8.11.0041
Partes: AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: SALUSTRA GRACAS PADILHA DE CARVALHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/02/2015
TJMT - 0017327-37.2009.8.11.0041
Partes: TRANSPORTADORA REZENDE LTDA - ME e outros x VIACAO SOL NASCENTE LTDA
Advogado: ANDREIA FELIX DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/06/2009