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TJRN - 0815094-20.2023.8.20.0000
Partes: ROGERIO SOARES e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 29/11/2023
TJRN - 0812041-39.2023.8.20.5106
Partes: ALDERICE NOGUEIRA DA SILVA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 19/06/2023
TJRN - 0812041-39.2023.8.20.5106
Partes: ROGERIO SOARES e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/09/2024
TJRN - 0814833-39.2018.8.20.5106
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x COURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 10/08/2018
TJRN - 0824040-86.2023.8.20.5106
Partes: ALDERICE NOGUEIRA DA SILVA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 31/10/2023
TJRN - 0824040-86.2023.8.20.5106
Partes: ROGERIO SOARES e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 02/07/2025