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TJMG - 0046030-27.2013.8.13.0123
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ELIMARCIUS LACERDA COSTA
Advogado: ALESSANDRA SILVESTRINI LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 20/11/2019
TJMG - 0336587-18.2009.8.13.0123
Partes: MUNICIPIO DE AGUA BOA x ELIMARCIUS LACERDA COSTA
Advogado: EDVAN HERISON CALDEIRA DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 20/11/2019
TJMG - 0105411-20.2008.8.13.0582
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x AMIR PIMENTA SEBE e outros
Advogado: MARIA CECILIA BRETAS MARTINS ROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 04/04/2025
TRF1 - 1001618-29.2019.4.01.3816
Partes: ELIMARCIUS LACERDA COSTA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros
Advogado: ALESSANDRA SILVESTRINI LACERDA e outros
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Teofilo Otoni-Mg
Ajuizamento: 12/06/2019
TJDFT - 0703616-12.2020.8.07.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x MYRCEA DE CASSIA DOS SANTOS CORREA
Advogado: GUSTAVO MICHELOTTI FLECK e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras
Ajuizamento: 13/03/2020