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TJDFT - 0703616-12.2020.8.07.0020
Partes: MYRCEA DE CASSIA DOS SANTOS CORREA x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros
Advogado: ALESSANDRA SILVESTRINI LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 10/07/2023
TJMG - 2379513-04.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ELIMARCIUS LACERDA COSTA
Advogado: JOAO PAULO PINHEIRO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 04/10/2022
TJMG - 0326216-92.2009.8.13.0123
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ELIMARCIUS LACERDA COSTA e outros
Advogado: TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 04/11/2022
TJMG - 0010938-46.2017.8.13.0123
Partes: MUNICIPIO DE AGUA BOA x ELIMARCIUS LACERDA COSTA
Advogado: LUANA CARLOS MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 16/05/2023
TJMG - 0046014-73.2013.8.13.0123
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ELIMARCIUS LACERDA COSTA
Advogado: ALESSANDRA SILVESTRINI LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 07/06/2021
TJMG - 0326190-94.2009.8.13.0123
Partes: MUNICIPIO DE AGUA BOA x ELIMARCIUS LACERDA COSTA
Advogado: EDVAN HERISON CALDEIRA DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 07/06/2021
TJMG - 0046048-48.2013.8.13.0123
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ELIMARCIUS LACERDA COSTA
Advogado: ALESSANDRA SILVESTRINI LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 04/12/2019
TJMG - 0326893-25.2009.8.13.0123
Partes: MUNICIPIO DE AGUA BOA x ELIMARCIUS LACERDA COSTA
Advogado: EDVAN HERISON CALDEIRA DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 04/12/2019
TJMG - 0326208-18.2009.8.13.0123
Partes: ELIMARCIUS LACERDA COSTA x MUNICIPIO DE AGUA BOA
Advogado: LUANA CARLOS MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 13/05/2022
TJMG - 0339979-63.2009.8.13.0123
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ELIMARCIUS LACERDA COSTA
Advogado: LUANA CARLOS MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024