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TJMG - 0337982-58.2009.8.13.0151
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x SILVANE FURTADO DA SILVA CUNHA e outros
Advogado: LUDECIA DE MELO SANTUCCI GOMES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Cassia
Ajuizamento: 11/08/2023
TJMG - 0511922-90.2007.8.13.0456
Partes: MUNICIPIO DE OLIVEIRA x JOSE ORLANDO SILVA E SANTOS
Advogado: ALEXANDRE LUCIO DA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Oliveira
Ajuizamento: 24/08/2023
TJMG - 0036092-03.2015.8.13.0393
Partes: ANASTACIO GUEDES SARAIVA e outros x GIL DE JESUS MENDES e outros
Advogado: ALEXANDRE LUCIO DA COSTA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/08/2025
TJMG - 5001301-06.2021.8.13.0556
Partes: MUNICIPIO DE MONTEZUMA x RONICASSIO CORDEIRO AMORIM
Advogado: WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 22/11/2024
TJMG - 5001530-53.2019.8.13.0194
Partes: ALINE OLIVEIRA SILVA e outros x CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA
Advogado: MILENA APARECIDA SILVA RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/03/2025
TJMG - 0009657-21.2017.8.13.0393
Partes: MUNICIPIO DE MANGA e outros x ANASTACIO GUEDES SARAIVA e outros
Advogado: ULISSES RIBEIRO SALES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Manga
Ajuizamento: 12/07/2024
TJMG - 0090164-38.2014.8.13.0016
Partes: MUNICIPIO DE ALFENAS x FRANCISCO SALES CARDOSO e outros
Advogado: WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/06/2022
TJMG - 5000534-08.2022.8.13.0693
Partes: JOSE ROBERTO DE PAIVA GOMES x CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES e outros
Advogado: MARCIO BORGES CHAGAS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 12/09/2025
TJMG - 5000534-08.2022.8.13.0693
Partes: JOSE ROBERTO DE PAIVA GOMES x CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES e outros
Advogado: LARISSA DE MOURA GUERRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Tres Coracoes
Ajuizamento: 28/01/2022
TRF1 - 0034876-08.2013.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x TADEU JOSE DE MENDONCA
Advogado: LARISSA DE MOURA GUERRA ALMEIDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 06/09/2019