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TJRR - 7020807-61.2022.8.22.0001
Partes: ANA BEATRIZ SOUZA DO NASCIMENTO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: UENDEL ALVES DOS SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/07/2025
TJRR - 7020807-61.2022.8.22.0001
Partes: ANA BEATRIZ SOUZA DO NASCIMENTO e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: DANIEL DUARTE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Valdeci Castelar Citon
Ajuizamento: 22/01/2025
TJPB - 0809821-41.2024.8.15.0331
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE SANTA RITA x JOSINALDO ALVES DE SOUSA
Advogado: HELEN CRISTINA TOMAZ PEREIRA
1ª instância - 5ª Vara Mista de Santa Rita
Ajuizamento: 20/12/2024
TJCE - 0200663-43.2025.8.06.0293
Partes: DELEGACIA REGIONAL DO CRATO e outros x ANA BEATRIZ DE SOUZA NASCIMENTO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS VIANA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Assare
Ajuizamento: 18/02/2025
TJCE - 0200872-56.2023.8.06.0301
Partes: DELEGACIA MUNICIPAL DE ASSARE e outros x FRANCISCO GOMES DA SILVA
Advogado: PEDRO HENRIQUE FREIRE OLIVEIRA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Assare
Ajuizamento: 15/03/2023