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TJCE - 0006122-97.2011.8.06.0164
Partes: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E RODOVIAS - DER. x SBS PARTICIPACOES S/A
Advogado: LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 03/02/2011
TJCE - 0527666-74.2000.8.06.0001
Partes: FRANCISCO ERNANY OLIVEIRA AGUIAR x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: LUCIA MARIA CRUZ SOUSA e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 21/05/2025
TRF1 - 0049649-89.2016.4.01.3400
Partes: GALVAO ENGENHARIA S/A e outros x SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP e outros
Advogado: ALINE MARIA BAYMA DE OLIVEIRA ALENCAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 24/03/2025
TRF1 - 1010093-29.2017.4.01.3400
Partes: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA e outros x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros
Advogado: EDUARDO STENIO SILVA SOUSA e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 21/09/2017
TRF1 - 0049649-89.2016.4.01.3400
Partes: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA e outros x DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros
Advogado: FERNANDA OLIVEIRA DE ALENCAR e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 23/08/2016