31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0049649-89.2016.4.01.3400 Certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal Recurso tempestivo: ( x ) sim ( ) não ( x ) apelação do autor ID 2168470348 ( ) apelação do réu ID Preparo realizado (recolhimento de custas na apelação): ( x ) sim ( ) não Justiça Gratuita (concedida no despacho inicial ou na sentença): ( ) sim ( x ) não ( ) não se aplica (União, suas autarquias e fundações, municípios, Ministério Público) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o apelado para contrarrazoar.

Havendo nas contrarrazões as preliminares de que trata o art. 1.009, §1º, do CPC, intime-se o apelante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, conforme dispõe o § 2º do mesmo dispositivo.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/1ª Região, nos termos do § 3º, do artigo 1.010 do CPC.

Brasília, 30/01/2025. (assinado eletronicamente) Servidor(a)
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO via DJE PROCESSO: 0049649-89.2016.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA e outros REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros INTIMAÇÃO DE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

BRASÍLIA, 25 de novembro de 2024. (assinado eletronicamente) p/Diretor(a) de Secretaria da 16ª Vara/SJDF
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO via DJE PROCESSO: 0049649-89.2016.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA e outros REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros INTIMAÇÃO DE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. (assinado eletronicamente) p/Diretor(a) de Secretaria da 16ª Vara/SJDF
01/07/2022 18:00

Juntada de documentos diversos
01/07/2022 17:57

Juntada de documentos diversos
01/07/2022 17:53

Juntada de documentos diversos
01/07/2022 17:48

Juntada de documentos diversos
01/07/2022 17:44

Juntada de documentos diversos
01/07/2022 17:42

Juntada de documentos diversos
01/07/2022 17:34

Conclusos para julgamento
01/07/2022 17:32

Juntada de documentos diversos
01/07/2022 17:29

Juntada de documentos diversos
01/07/2022 17:24

Juntada de documentos diversos
01/07/2022 17:18

Juntada de documentos diversos
01/07/2022 17:17

Juntada de documentos diversos
01/07/2022 17:11

Juntada de documentos diversos
01/07/2022 17:09

Juntada de documentos diversos
01/07/2022 17:00

Juntada de documentos diversos
01/07/2022 16:58

Juntada de documentos diversos
01/07/2022 16:46

Juntada de documentos diversos
01/07/2022 16:43

Juntada de documentos diversos
01/07/2022 16:35

Juntada de documentos diversos
01/07/2022 16:34

Juntada de documentos diversos
01/07/2022 16:29

Juntada de documentos diversos
01/07/2022 16:28

Juntada de documentos diversos
01/07/2022 16:22

Juntada de documentos diversos
01/07/2022 16:21

Juntada de documentos diversos
01/07/2022 16:17

Juntada de documentos diversos
01/07/2022 16:15

Juntada de documentos diversos
01/07/2022 16:04

Juntada de documentos diversos
01/07/2022 16:03

Juntada de documentos diversos
01/07/2022 15:53

Juntada de documentos diversos
01/07/2022 15:52

Juntada de documentos diversos
01/07/2022 15:44

Juntada de documentos diversos
01/07/2022 15:42

Juntada de Certidão
01/07/2022 15:28

Juntada de Certidão
01/07/2022 15:24

Juntada de Certidão
30/06/2022 18:22

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 18:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/05/2022 18:37

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
28/05/2021 13:07

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
15/12/2020 10:23

Conclusos para julgamento
07/10/2020 08:30

Decorrido prazo de GALVÃO ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 08:30

Decorrido prazo de EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA em 06/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 09:48

Decorrido prazo de DER/CE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARA em 05/10/2020 23:59:59.
14/08/2020 18:21

Publicado Intimação polo passivo em 14/08/2020.
14/08/2020 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 19:51

Juntada de Petição intercorrente
12/08/2020 13:18

Expedição de Publicação e-DJF1.
12/08/2020 13:18

Expedição de Publicação e-DJF1.
12/08/2020 13:18

Expedição de Publicação e-DJF1.
07/08/2020 15:35

Juntada de petição intercorrente
07/08/2020 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 10:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 16:40

Juntada de volume
26/06/2020 13:55

Juntada de Certidão
26/06/2020 10:44

Restituídos os autos à Secretaria
26/06/2020 10:43

Restituídos os autos à Secretaria
06/03/2020 00:34

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 00:34

Decorrido prazo de GALVÃO ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 00:34

Decorrido prazo de EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA em 05/03/2020 23:59:59.
13/01/2020 14:59

Juntada de petição intercorrente
09/12/2019 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/12/2019 07:22

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 07:22

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 07:22

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 07:22

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 07:22

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 07:22

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 07:22

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 07:22

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 07:21

Juntada de Petição (outras)
23/10/2019 07:49

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
11/10/2019 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/08/2019 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/08/2019 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2019 14:04

Conclusos para despacho
01/08/2019 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2019 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
10/06/2019 18:49

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/06/2019 15:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/05/2019 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/05/2019 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 15/05/2019.
06/05/2019 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/05/2019 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2019 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2019 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
26/03/2019 08:48

CARGA: RETIRADOS PGF
15/03/2019 13:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/03/2019 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/03/2019 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2019 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/02/2019 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 21/2/2019
14/02/2019 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/02/2019 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2019 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2019 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
15/01/2019 07:56

CARGA: RETIRADOS AGU
08/01/2019 12:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/01/2019 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2018 15:55

Conclusos para despacho
14/12/2018 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2018 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
04/12/2018 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/11/2018 13:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/11/2018 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2018 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
13/11/2018 07:37

CARGA: RETIRADOS AGU
08/11/2018 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/11/2018 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2018 16:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Movimentação excluída em 10/10/2018 por DF1400380 -
03/09/2018 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/08/2018 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
15/08/2018 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/08/2018 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/08/2018 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 15/8/2018
02/08/2018 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/08/2018 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/06/2018 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/06/2018 12:27

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
18/06/2018 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2018 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
17/04/2018 09:14

CARGA: RETIRADOS AGU
16/04/2018 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/04/2018 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2018 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
15/02/2018 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/02/2018 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/01/2018 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/01/2018 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2017 09:11

CARGA: RETIRADOS AGU
06/12/2017 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/11/2017 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/10/2017 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/10/2017 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 13/10/2017
05/10/2017 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/10/2017 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2017 11:53

REPLICA APRESENTADA
16/08/2017 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/08/2017 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 16/8/2017
10/08/2017 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/08/2017 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/08/2017 17:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2Âª)
08/08/2017 17:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
29/06/2017 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
20/06/2017 09:09

CARGA: RETIRADOS AGU
05/06/2017 15:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/06/2017 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/04/2017 13:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
04/04/2017 12:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/03/2017 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/03/2017 18:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 7/3/2017
03/03/2017 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/03/2017 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
02/03/2017 14:42

Conclusos para decisão
02/03/2017 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2017 18:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 189
19/01/2017 14:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/01/2017 11:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
10/01/2017 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
29/11/2016 07:32

CARGA: RETIRADOS AGU
28/11/2016 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/11/2016 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/09/2016 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/09/2016 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 21/9/2016
15/09/2016 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/09/2016 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
30/08/2016 16:06

Conclusos para decisão
30/08/2016 16:06

INICIAL AUTUADA
30/08/2016 13:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/08/2016 17:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2016

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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