TRF1 - 0073215-38.2014.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 05 de julho de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: EMBARGANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, .
EMBARGADO: IATE CLUBE DE BRASILIA, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, Advogados do(a) EMBARGADO: FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - SP173129-S, GABRIELA GIANINI PAES MENDES - DF14452-A, MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - DF14874-A .
O processo nº 0073215-38.2014.4.01.3400 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689), Relator: JOAO CARLOS MAYER SOARES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 31-07-2024 Horário: 14:00 Local: SESSÃO PRESENCIAL - GAB. 18 - Observação: 1.
De ordem da Presidente da Sexta Turma, Desembargadora Federal Kátia Balbino, aviso às partes, aos advogados, aos procuradores e demais interessados que as sustentações orais deverão ser feitas presencialmente, exceto ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa, a quem será permitido fazer a sustentação oral por meio da plataforma Teams, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC, e art. 45, § 4º, do Regimento Interno deste Tribunal, e que somente serão aceitos pedidos de preferência nas sessões de julgamento quando houver sustentações orais e nos casos previstos no art. 44, §§1º e 2º, do Regimento Interno, salvo indicação do próprio relator e nos casos previstos em lei. 2.
Os requerimentos de sustentações orais, quando cabíveis, deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected], com a indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador para cadastro no ambiente virtual, número da inscrição do advogado na OAB, telefone de contato, nº do processo, parte(s) e relator, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento. 3. local da sessão: sala 03, sobreloja, Edifício Sede I - TRF1. -
02/09/2021 23:12
Juntada de substabelecimento
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17/08/2021 15:10
Conclusos para decisão
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17/08/2021 15:02
Juntada de contrarrazões
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17/08/2021 14:59
Juntada de contrarrazões
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03/08/2021 15:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/08/2021 17:47
Juntada de recurso especial
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21/07/2021 22:58
Juntada de embargos de declaração
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06/07/2021 19:25
Juntada de petição intercorrente
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02/07/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2021 18:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/06/2021 17:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/06/2021 17:06
Juntada de Certidão de julgamento
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27/05/2021 16:08
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2021 16:03
Incluído em pauta para 21/06/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
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25/05/2021 09:57
Conclusos para decisão
-
27/08/2020 07:02
Decorrido prazo de IATE CLUBE DE BRASILIA em 26/08/2020 23:59:59.
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09/07/2020 20:56
Juntada de Petição intercorrente
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08/07/2020 22:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2020 16:20
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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18/07/2019 16:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/07/2019 16:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
18/07/2019 16:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
04/06/2019 14:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4743262 CONTRA-RAZOES
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27/05/2019 12:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 463 PRF
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23/05/2019 15:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4736834 CONTRA-RAZOES
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21/05/2019 09:34
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 463/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
-
17/05/2019 08:08
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
09/05/2019 10:45
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 385/2019 - PRF1
-
09/05/2019 10:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4727025 EMBARGOS DE DECLARACAO
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09/05/2019 10:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4726384 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
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30/04/2019 13:40
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
30/04/2019 12:51
DOCUMENTO JUNTADO - NOTA TAQUIGRAFICA
-
29/04/2019 12:24
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 385/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
-
26/04/2019 17:07
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA A APELANTE IATE CLUBE DE BRASÍLIA
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26/04/2019 10:17
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - E-MAIL SOLICITANDO NOTAS TAQUIGRÁFICAS
-
24/04/2019 10:22
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
22/04/2019 15:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA O DIA 24/04/2019. (INTERLOCUTÓRIO)
-
15/04/2019 18:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
15/04/2019 18:20
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
07/08/2018 15:16
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
07/08/2018 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
07/08/2018 15:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
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26/07/2018 18:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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26/07/2018 18:47
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
12/07/2018 10:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4528084 PETIÇÃO
-
12/07/2018 10:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4528083 PETIÇÃO
-
10/07/2018 18:34
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
10/07/2018 18:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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10/07/2018 18:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
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14/06/2018 10:47
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 626/2018 - PRF
-
11/06/2018 10:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4504924 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
05/06/2018 12:32
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
05/06/2018 12:17
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 626/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
-
01/06/2018 15:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA O DIA 05/06/2018. (INTERLOCUTÓRIO)
-
30/05/2018 08:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
30/05/2018 08:05
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
14/05/2018 10:30
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
-
14/05/2018 10:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
14/05/2018 10:27
PROCESSO REMETIDO - CONCLUSO COM INFORMAÇÃO
-
10/05/2018 14:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
10/05/2018 14:37
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
10/05/2018 14:35
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
19/12/2017 09:55
Baixa Definitiva A - ORIGEM
-
19/12/2017 09:53
TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 05/12/2017
-
14/11/2017 10:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4361820 PETIÇÃO
-
17/10/2017 10:49
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1810/2017 - PRF
-
10/10/2017 10:54
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1810/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
-
10/10/2017 09:57
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
06/10/2017 08:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2017 -
-
03/10/2017 19:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
03/10/2017 19:07
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
12/09/2017 14:00
A TURMA, POR MAIORIA, - reunida na forma do art. 942 do Código de Processo Civil, prosseguindo no julgamento, negou provimento à apelação do Iate Clube de Brasília, nos termos do voto do relator, vencidos o Desembargador Federal Kassio Nunes Marques e Jui
-
11/09/2017 17:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
11/09/2017 17:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
11/09/2017 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
11/09/2017 17:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
11/09/2017 17:11
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
28/08/2017 12:39
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2017, Nº 156 (DISPONIBILIZAÇÃO 25/08/2017)
-
24/08/2017 13:07
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2017
-
15/08/2017 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
-
31/07/2017 14:58
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2017, Nº 137 (DISPONIBILIZAÇÃO 28/07/2017)
-
27/07/2017 14:53
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2017
-
10/07/2017 09:09
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/06/2017
-
07/07/2017 18:40
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
07/07/2017 18:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
07/07/2017 18:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES A PEDIDO DO GABINETE
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22/06/2017 18:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
22/06/2017 18:43
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
19/06/2017 14:00
A TURMA, POR MAIORIA, - negou provimento às apelações interpostas pelo Iate Clube de Brasília e pela Agência Nacional do Petróleo - ANP, nos termos do voto do relator, vencido o Desembargador Federal Kassio Nunes Marques, que deu provimento à apelação do
-
07/06/2017 17:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4229300 SUBSTABELECIMENTO
-
06/06/2017 16:13
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2017, Nº 99 (DISPONIBILIZAÇÃO 05/06/2017)
-
02/06/2017 16:22
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2017
-
03/03/2017 17:57
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
03/03/2017 17:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
03/03/2017 17:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
31/01/2017 09:20
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 10 PRF
-
25/01/2017 06:06
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
23/01/2017 08:33
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 10/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
-
10/01/2017 13:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
10/01/2017 13:09
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
02/12/2016 15:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
02/12/2016 15:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
02/12/2016 15:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
22/11/2016 16:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4081110 PETIÇÃO
-
22/11/2016 13:26
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
21/11/2016 13:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4079635 TUTELA ANTECIPADA INCIDENTAL
-
18/11/2016 18:22
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1663/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
-
18/11/2016 18:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
18/11/2016 18:00
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
18/11/2016 15:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4078497 PETIÇÃO
-
18/11/2016 15:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4077706 PETIÇÃO
-
25/10/2016 15:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
25/10/2016 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
25/10/2016 15:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
20/10/2016 16:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4053715 PARECER (DO MPF)
-
19/08/2016 13:53
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - Nº 1071/2016
-
15/08/2016 10:17
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1071/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
-
12/08/2016 19:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
12/08/2016 19:01
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
12/08/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2016
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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