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TRF2 - 0002402-41.2007.4.02.5101
Partes: ANBIMA - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MAURICIO PEREIRA FARO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 07/12/2022
TRF2 - 5051253-69.2020.4.02.5101
Partes: ANBIMA - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS e outros x OS MESMOS
Advogado: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/05/2023
TRF2 - 5058988-22.2021.4.02.5101
Partes: ANBIMA - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS x AUDITOR FISCAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 11/06/2021
TRF2 - 5058988-22.2021.4.02.5101
Partes: ANBIMA - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 22/09/2022