TRF2 - 5051253-69.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2023 15:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
11/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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20/07/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
15/07/2023 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
15/07/2023 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
12/07/2023 14:23
Juntada de Petição
-
11/07/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2023 16:48
Recurso Extraordinário sobrestado
-
10/07/2023 16:48
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
15/05/2023 08:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/05/2023 16:00
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 14:43
Juntada de Petição
-
12/05/2023 14:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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12/05/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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20/04/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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11/04/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 16:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/04/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/02/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
13/02/2023 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
13/02/2023 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/02/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2023 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/02/2023 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/02/2023 13:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
03/02/2023 11:11
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
12/12/2022 14:08
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
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12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
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12/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE JANEIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5051253-69.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ANBIMA - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI (OAB RJ177703) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/11/2022 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022
-
30/11/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/11/2022 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 184
-
29/11/2022 17:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
09/11/2022 15:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
08/11/2022 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/10/2022 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/10/2022 10:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/10/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
18/10/2022 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
06/10/2022 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
06/10/2022 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
06/10/2022 17:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/10/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/10/2022 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
04/10/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
03/10/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
30/09/2022 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
22/09/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2022 12:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/09/2022 12:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/08/2022 16:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
31/08/2022 16:27
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
22/08/2022 13:12
Lavrada Certidão
-
10/08/2022 12:36
Lavrada Certidão
-
10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
-
10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
-
10/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5051253-69.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ANBIMA - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI (OAB RJ177703) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/08/2022 13:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022
-
01/08/2022 13:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 149
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01/08/2022 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/07/2022 09:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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08/09/2021 14:02
Lavrada Certidão - Inspecionado
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07/01/2021 19:23
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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07/01/2021 19:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/01/2021 16:07
Juntada de Petição
-
28/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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18/12/2020 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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18/12/2020 13:47
Ato ordinatório praticado
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17/12/2020 15:37
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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16/12/2020 13:14
Distribuído por prevenção - Número: 50115605520204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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