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TJRR - 7005939-39.2022.8.22.0014
Partes: LUCEOMAR MARCELO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 12/12/2023
TJPA - 0809655-25.2021.8.14.0401
Partes: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TOME - ACU PA x JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BELEM PA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Carta Precatoria Criminal de Belem
Ajuizamento: 28/06/2021
TJPA - 0000141-54.2017.8.14.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ODEILSON BARBOSA DE SOUZA
Advogado: ALINE MARA BATISTA PAULINO e outros
1ª instância - Vara Unica de Obidos
Ajuizamento: 11/01/2017
TJPA - 0000141-54.2017.8.14.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ODEILSON BARBOSA DE SOUZA
Advogado: LAURA GABRIELA BORGES PANTOJA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Ajuizamento: 10/01/2024
TJCE - 0130079-95.2018.8.06.0001
Partes: POLICIA CIVIL DO CEARA e outros x ANDRE DE SOUSA FERREIRA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 08/05/2018
TRF1 - 0007672-05.2012.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MARCOS RONALDO ARAUJO PORTO e outros
Advogado: ANDRE DE SOUSA FERREIRA
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 28/03/2012
TRF1 - 1007311-10.2021.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CARLOS GOMES BEZERRA e outros
Advogado: BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 11/02/2021
TJPR - 0800097-51.2024.8.18.0065
Partes: ANDRE FERREIRA DE SOUSA x MARLENE CARVALHO DE SOUSA e outros
Advogado: MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Pedro Ii
Ajuizamento: 23/01/2024
TJPR - 0801839-48.2023.8.18.0065
Partes: ANDRE FERREIRA DE SOUSA e outros x MUNICIPIO DE PEDRO II - PI e outros
Advogado: FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Ajuizamento: 24/06/2025
TJPR - 0801839-48.2023.8.18.0065
Partes: ANDRE FERREIRA DE SOUSA e outros x MUNICIPIO DE PEDRO II - PI e outros
Advogado: FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Pedro Ii
Ajuizamento: 17/04/2023