10/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1007311-10.2021.4.01.3400 CLASSE:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EDVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - ME, EDVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, CARLOS GOMES BEZERRA DECISÃO Diante da manifestação apresentada pelo Ministério Público Federal, Id. 2138704279, com a adequação de sua pretensão aos ditames da Lei de Improbidade Administrativa, com as alterações implementadas pela Lei n. 14.230/2021, citem-se as partes rés para apresentar contestação, no prazo comum de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 17, § 7º, da Lei n. 8.429/1992, oportunidade em que os demandados podem se manifestar sobre o interesse de celebração de acordo (art. 17, § 10-A,, da Lei n. 8.429/1992).

Intimem-se.

Cumpra-se. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
01/09/2021 00:39

Decorrido prazo de EDVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - ME em 31/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:36

Decorrido prazo de EDVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 23/08/2021 23:59.
23/08/2021 21:51

Juntada de defesa prévia
11/08/2021 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2021 17:21

Juntada de diligência
10/08/2021 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2021 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 14:53

Juntada de Certidão de devolução de mandado
31/07/2021 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2021 13:16

Juntada de diligência
22/07/2021 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 18:48

Juntada de Certidão
18/06/2021 18:43

Juntada de Certidão
17/06/2021 19:00

Juntada de Certidão
17/06/2021 17:30

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 16:49

Conclusos para decisão
07/06/2021 19:27

Juntada de manifestação
04/06/2021 16:38

Juntada de Certidão
20/04/2021 19:39

Juntada de defesa prévia
07/04/2021 09:26

Juntada de inicial
05/04/2021 13:46

Juntada de manifestação
30/03/2021 17:17

Juntada de petição intercorrente
08/03/2021 16:30

Juntada de petição intercorrente
05/03/2021 14:28

Expedição de Mandado.
05/03/2021 14:28

Expedição de Mandado.
05/03/2021 14:28

Expedição de Mandado.
05/03/2021 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 18:25

Juntada de Certidão
17/02/2021 14:37

Concedida a Medida Liminar
12/02/2021 12:43

Conclusos para decisão
12/02/2021 12:43

Juntada de Certidão
12/02/2021 12:36

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2021 12:36

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2021 18:17

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2021 18:16

Distribuído por sorteio
11/02/2021 18:14

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

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