10/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1069400-44.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: SUELI DE JESUS BARRETO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ARMANDO DE JESUS BARRETO NETO Advogados do(a) RECORRIDO: CARINE DE FATIMA PIRES - BA69611, PRISCILA MASSAMI UENO OTACIANO - BA72569, ATO ORDINATÓRIO (Intimação Cálculos e Impugnar Execução) Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Considerando que o INSS não apresentou planilha de valores retroativos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória de cálculos do valor devido, nos termos do título judicial, sob pena de arquivamento.

Sem prejuízo de que, uma vez apresentado os cálculos, possa solicitar o desarquivamento e posterior prosseguimento do feito.

Por seu turno, cumpre registrar que os cálculos previdenciários são simples, podendo ser realizados pelo site do TRF da 4ª Região, na ferramenta disponível no link: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=3044, ou por meio de outras plataformas privadas de custo acessível.

Assim, afigura-se razoável que a parte autora apresente os cálculos, a fim de que seu crédito seja satisfeito.

Cumprida a determinação, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados pela parte autora, caso deseje fazê-lo, ficando advertido de que a ausência de impugnação ou a apresentação genérica da mesma, acarretará na homologação dos cálculos apresentados pelo autor.

Transcorrido prazo para impugnação, sem manifestação do executado, expeça-se a requisição de pagamento, adotando-se como valor o que foi apresentado pela parte autora.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
21/10/2022 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/10/2022 18:26

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2022 18:13

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2022 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1070626-48.2022.4.01.3700

Rosangela de Gaia Campos

Uniao Federal

Advogado: Bruna Freitas Perusin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2022 00:23

Exibir Processo

Processo nº 1070626-48.2022.4.01.3700

Uniao Federal

Rosangela de Gaia Campos

Advogado: Emmanuelle Moreira de Gouvea

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 08:49

Exibir Processo

Processo nº 1000187-54.2018.4.01.3311

Geraldo Alipio Mattos Hagge

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Jose Ricardo Mattos Abreu Bacelar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2018 09:10

Exibir Processo

Processo nº 1000187-54.2018.4.01.3311

Geraldo Alipio Mattos Hagge

Procuradoria da Fazenda Nacional Nos Est...

Advogado: Jose Ricardo Mattos Abreu Bacelar

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2018 18:49

Exibir Processo

Processo nº 1001581-13.2025.4.01.3906

Ivone Ferreira Goncalves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilson Freitas Marques Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2025 10:14

Exibir Processo