21/08/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 14:56

Juntada de Informações prestadas
06/08/2025 16:40

Juntada de petição intercorrente
04/08/2025 04:56

Publicado Sentença Tipo B em 04/08/2025.
02/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 00:40

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2025 00:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2025 00:40

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 00:40

Juntada de Certidão
31/07/2025 00:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 00:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 00:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 00:40

Homologada a Transação
08/07/2025 15:05

Conclusos para julgamento
07/07/2025 15:09

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:57

Juntada de contestação
10/06/2025 11:39

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:57

Juntada de petição intercorrente
07/06/2025 08:14

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
07/06/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO Nº 1001581-13.2025.4.01.3906 ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando o lapso de tempo desde o pedido da parte autora, intime-se a parte autora para juntada dos documentos solicitados, no prazo de 10 dias.

PARAGOMINAS, 20 de maio de 2025.

FABIANA NUNES DE SOUSA Servidor
20/05/2025 14:13

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:41

Juntada de pedido de dilação de prazo
22/04/2025 11:17

Publicado Ato ordinatório em 22/04/2025.
16/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1001581-13.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IVONE FERREIRA GONCALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR - MA12385 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 e a recomendação CJF nº 1 de 02/2025 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada.

E no mesmo prazo, junte aos autos comprovante de endereço residencial ATUALIZADO em nome próprio ou declaração de endereço, se reside em imóvel de terceiros, devidamente assinada pelo titular da residência, conforme art. 1º da lei 7115/1983 ou Cadastro Único atualizado.

Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário.

Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação.- O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos.

Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência.

Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada.

Com a manifestação do INSS, havendo proposta de acordo direto no parametros estabelecidos na portaria GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024, os autos serão encaminhos para homologação.

Não havendo proposta de acordo, intime-se a parte contrária para réplica, no prazo de 10 dias.

Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Intimem-se.

Paragominas, data da assinatura.

Assinatura digital servidor(a)
14/04/2025 11:21

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:24

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 10:24

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 10:24

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 10:24

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
17/03/2025 14:57

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2025 10:15

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004944-49.2011.4.01.3701

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Joao Alfredo do Nascimento

Advogado: Aroaldo Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1070626-48.2022.4.01.3700

Rosangela de Gaia Campos

Uniao Federal

Advogado: Bruna Freitas Perusin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2022 00:23

Exibir Processo

Processo nº 1070626-48.2022.4.01.3700

Uniao Federal

Rosangela de Gaia Campos

Advogado: Emmanuelle Moreira de Gouvea

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 08:49

Exibir Processo

Processo nº 1000187-54.2018.4.01.3311

Geraldo Alipio Mattos Hagge

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Jose Ricardo Mattos Abreu Bacelar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2018 09:10

Exibir Processo

Processo nº 1000187-54.2018.4.01.3311

Geraldo Alipio Mattos Hagge

Procuradoria da Fazenda Nacional Nos Est...

Advogado: Jose Ricardo Mattos Abreu Bacelar

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2018 18:49

Exibir Processo