Partes: ANDRE LUIS BORGES MARTINS x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado: ELIDA FABRICIA OLIVEIRA MACHADO FRANKLIN

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Partes: ANDRE LUIS BORGES MARTINS x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado: LEONCIO DA SILVA COELHO JUNIOR e outros

1ª instância - 2ª Vara do Tribunal Pop. de Juri

Partes: MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS x ANDRE LUIS BORGES MARTINS e outros

Advogado: JANAINA DALPIAS BALKEY e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Gravatai/Rs

Partes: MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS x NOELY CUNHA LONGONI e outros

Advogado: MATEUS BRAUN SA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Marilene Bonzanini

Partes: ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ANDRE LUIS BORGES MARTINS ME

Advogado: LARISSA BASSI PULTZ

1ª instância - 01 Vara Civel de Batatais