Partes: ANDRE LUIZ DE SOUZA LOPES e outros x AUDITOR FISCAL-CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - BAHIA e outros

Advogado: ALAN AMORIM DIAS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia

Partes: ANDRE LUIZ DE SOUZA LOPES x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 13ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador

Partes: ANDRE LUIZ DE SOUZA LOPES x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: RODRIGO DE QUEIROZ OLIVEIRA

1ª instância - Bonito - 1ª Vara

Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x OS MESMOS

Advogado: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado

Partes: DT BRUMADO x JHONATA DOMINGUES FELIX CUNHA e outros

Advogado: DANIEL WLADSON VIANA DA SILVA LOPES e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais - Brumado

Partes: MUNICIPIO DE PARANAVAI/PR x ANDRE LUIS LOPES DE SOUZA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Partes: ANDRE LUIS DE SOUZA LOPES x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x FABIO CESAR DIAS TAVARES e outros

Advogado: MATHEUS FONSECA DA SILVA e outros

1ª instância - Barra do Pirai 2 Vara

Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x LUCAS NOGUEIRA DORES

Advogado: CELIO ALVES NETO e outros

1ª instância - Porto Real/Quatis Vara Unica

Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x ROBSON GOMES PESSOA e outros

Advogado: ALISSON MONTEIRO DE SOUSA

1ª instância - Porto Real/Quatis Vara Unica