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TJMT - 1003249-49.2020.8.11.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x DEUSIMAR PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barra do Garcas - Segunda Vara Criminal
Ajuizamento: 21/10/2020
TJSP - 1025760-97.2025.8.26.0602
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ANDRE LUIZ PINHEIRO
Advogado: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvio Jose Pinheiro dos Santos - Cr
Ajuizamento: 25/08/2025
TJSP - 1025760-97.2025.8.26.0602
Partes: ANDRE LUIZ PINHEIRO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA e outros
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Ajuizamento: 16/07/2025
TJSP - 0008356-50.2025.8.26.0602
Partes: WELIKA FABIOLA DA CONCEICAO RIBEIRO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: THAIS TAKAHASHI
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Ajuizamento: 25/03/2024
TRF1 - 1003478-56.2023.4.01.3903
Partes: ANDRE LUIZ PINHEIRO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: LEANDRO NEVES DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Ajuizamento: 29/07/2024
TRF1 - 1003478-56.2023.4.01.3903
Partes: ANDRE LUIZ PINHEIRO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: LEANDRO NEVES DA COSTA
1ª instância - Altamira
Ajuizamento: 18/07/2023
TJRJ - 0000003-51.1987.8.19.0051
Partes: ANDRE LUIZ PINHEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Fidelis 1 Vara
Ajuizamento: 13/08/1987
TJMG - 0067279-47.2017.8.13.0720
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ANDRE LUIZ PINHEIROS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais da Comarca de Visconde do Rio Branco
Ajuizamento: 13/09/2017
TJMG - 0002306-39.2024.8.13.0720
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ANDRE LUIZ PINHEIROS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais da Comarca de Visconde do Rio Branco
Ajuizamento: 20/05/2024
TJMG - 0002306-39.2024.8.13.0720
Partes: ANDRE LUIZ PINHEIROS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: NADIA DE SOUZA CAMPOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Bruno Terra Dias
Ajuizamento: 29/10/2024