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TRF1 - 1007963-18.2022.4.01.4200
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ANTONIO PANLO DA SILVA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 16/11/2022
TRF1 - 1005381-15.2025.4.01.3400
Partes: HILUZ ENGENHARIA LTDA x CHEFE DA UNIDADE DO ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros
Advogado: ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 24/01/2025
TRF1 - 1017923-80.2025.4.01.0000
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x CHDS DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA
Advogado: PAULO CESAR DE CAMPOS AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 22/05/2025
TRF1 - 0006226-96.2009.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros
Advogado: BRUNO TOME FONSECA e outros
1ª instância - Balsas
Ajuizamento: 20/09/2016
TJMA - 0847128-63.2019.8.10.0001
Partes: MARCELO EDUARDO REIS SILVA x GERENCIA DO INSS DA CIDADE DE SAO LUIS-MA
Advogado: CARLOS MAGNO ARAUJO JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 13/11/2019
TJMA - 0002452-12.2015.8.10.0031
Partes: MARJANE TATYANNE ANDRADE GARRETO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: MARCELO AGUIAR GASPAR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Chapadinha
Ajuizamento: 22/06/2015