29/01/2020 03:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
29/01/2020 03:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
15/05/2019 13:57

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DE RECURSOS
15/05/2019 13:57

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DE RECURSOS
08/04/2019 14:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
08/04/2019 14:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
05/04/2019 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2019 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2019 10:44

CARGA: RETIRADOS MPF
18/03/2019 10:44

CARGA: RETIRADOS MPF
15/03/2019 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2019 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2019 15:14

Conclusos para despacho
12/03/2019 15:14

Conclusos para despacho
12/03/2019 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2019 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2019 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2019 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 09:22

CARGA: RETIRADOS PGF
22/02/2019 09:22

CARGA: RETIRADOS PGF
14/02/2019 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2019 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2019 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2019 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2019 10:35

CARGA: RETIRADOS MPF
07/01/2019 10:35

CARGA: RETIRADOS MPF
14/12/2018 16:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
14/12/2018 16:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
03/12/2018 18:18

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 40/2018
03/12/2018 18:18

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 40/2018
03/12/2018 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2018 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2018 11:44

Conclusos para despacho
03/12/2018 11:44

Conclusos para despacho
03/12/2018 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET ANEEL
03/12/2018 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET ANEEL
21/11/2018 08:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
21/11/2018 08:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
20/11/2018 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/11/2018 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/11/2018 17:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
19/11/2018 17:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
19/11/2018 10:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/11/2018 10:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/11/2018 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
19/11/2018 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
30/10/2018 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA ANEEL SOBRE LAUDO PERICIAL
30/10/2018 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA ANEEL SOBRE LAUDO PERICIAL
23/10/2018 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL ENVIADO À PUMA (ANEEL)
23/10/2018 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL ENVIADO À PUMA (ANEEL)
22/10/2018 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/10/2018 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/10/2018 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/10/2018 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/10/2018 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2018 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2018 16:50

Conclusos para despacho
18/10/2018 16:50

Conclusos para despacho
11/10/2018 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2018 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2018 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2018 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2018 17:26

CARGA: RETIRADOS MPF
02/10/2018 17:26

CARGA: RETIRADOS MPF
02/10/2018 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2018 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2018 17:25

Conclusos para despacho
02/10/2018 17:25

Conclusos para despacho
01/10/2018 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR
01/10/2018 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR
27/09/2018 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2018 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2018 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2018 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2018 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2018 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2018 14:03

CARGA: RETIRADOS MPF
04/09/2018 14:03

CARGA: RETIRADOS MPF
03/09/2018 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
03/09/2018 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
03/09/2018 18:17

PERICIA LAUDO APRESENTADO - APRESENTADO POR SAULO PEIXOTO CAMPELO
03/09/2018 18:17

PERICIA LAUDO APRESENTADO - APRESENTADO POR SAULO PEIXOTO CAMPELO
29/08/2018 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL EXPEDIDO AO PERITO
29/08/2018 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL EXPEDIDO AO PERITO
29/08/2018 11:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O PERITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO LAUDO
29/08/2018 11:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O PERITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO LAUDO
05/07/2018 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2018 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2018 15:05

CARGA: RETIRADOS PGF
20/06/2018 15:05

CARGA: RETIRADOS PGF
20/06/2018 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/06/2018 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/06/2018 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/06/2018 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/06/2018 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/06/2018 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/06/2018 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2018 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2018 10:50

CARGA: RETIRADOS PERITO
18/06/2018 10:50

CARGA: RETIRADOS PERITO
18/06/2018 10:45

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ENTREGUE AO PERITO SAULO PEIXOTO
18/06/2018 10:45

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ENTREGUE AO PERITO SAULO PEIXOTO
15/06/2018 11:43

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 21/2018 - AO PERITO
15/06/2018 11:43

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 21/2018 - AO PERITO
01/06/2018 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES DO BANCO DO BRASIL
01/06/2018 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES DO BANCO DO BRASIL
28/05/2018 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SOBRE A REMESSA DO OFICIO DA 6º VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS/MA
28/05/2018 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SOBRE A REMESSA DO OFICIO DA 6º VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS/MA
02/05/2018 15:11

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 59/2018/SEPOD PARA A 6ª VARA CÍVEL DE SLZ
02/05/2018 15:11

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 59/2018/SEPOD PARA A 6ª VARA CÍVEL DE SLZ
02/05/2018 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA CEF
02/05/2018 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA CEF
30/04/2018 16:54

OFICIO EXPEDIDO
30/04/2018 16:54

OFICIO EXPEDIDO
30/04/2018 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2018 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2018 10:43

Conclusos para despacho
26/04/2018 10:43

Conclusos para despacho
26/04/2018 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2018 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2018 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/03/2018 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/03/2018 09:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/03/2018 09:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/02/2018 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2018 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2018 10:15

Conclusos para despacho
27/02/2018 10:15

Conclusos para despacho
01/12/2017 16:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO AO PERITO SOLICITANDO DATA DE INICIO DOS TRABALHOS
01/12/2017 16:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO AO PERITO SOLICITANDO DATA DE INICIO DOS TRABALHOS
29/11/2017 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2017 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/10/2017 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2017 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2017 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/10/2017 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/10/2017 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2017 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2017 09:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2017 09:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/09/2017 16:46

Conclusos para decisão
11/09/2017 16:46

Conclusos para decisão
05/09/2017 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2017 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2017 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2017 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2017 18:10

CARGA: RETIRADOS INSS
15/08/2017 18:10

CARGA: RETIRADOS INSS
04/08/2017 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/08/2017 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2017 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
25/07/2017 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/07/2017 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
24/07/2017 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/07/2017 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2017 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2017 12:33

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
19/07/2017 12:33

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
13/07/2017 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/07/2017 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2017 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2017 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2017 11:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/07/2017 11:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/07/2017 18:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMANDO AO PERITO DA NOMEAÇÃO
05/07/2017 18:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMANDO AO PERITO DA NOMEAÇÃO
05/07/2017 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/07/2017 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/06/2017 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
30/06/2017 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
30/06/2017 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/06/2017 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/06/2017 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2017 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2017 13:07

CARGA: RETIRADOS MPF
05/06/2017 13:07

CARGA: RETIRADOS MPF
05/06/2017 09:44

REMESSA ORDENADA: MPF
05/06/2017 09:44

REMESSA ORDENADA: MPF
02/06/2017 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2017 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2017 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2017 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2017 13:04

Conclusos para decisão
23/05/2017 13:04

Conclusos para decisão
22/05/2017 18:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 105/2017
22/05/2017 18:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 105/2017
22/05/2017 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/05/2017 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
15/05/2017 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2017 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2017 11:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 105/2017/SEPOD
02/05/2017 11:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 105/2017/SEPOD
20/04/2017 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/04/2017 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/04/2017 18:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
19/04/2017 18:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
04/04/2017 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/04/2017 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/04/2017 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2017 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2017 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/04/2017 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/03/2017 15:03

Conclusos para decisão
14/03/2017 15:03

Conclusos para decisão
07/03/2017 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2017 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/03/2017 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2017 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2017 18:12

CARGA: RETIRADOS AGU - 30DIAS
02/02/2017 18:12

CARGA: RETIRADOS AGU - 30DIAS
31/01/2017 09:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2017 09:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2017 09:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PERITA
31/01/2017 09:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PERITA
25/01/2017 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/01/2017 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/01/2017 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/01/2017 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/01/2017 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/01/2017 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/01/2017 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2017 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2017 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/01/2017 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/01/2017 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2017 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2016 14:32

CARGA: RETIRADOS MPF
05/12/2016 14:32

CARGA: RETIRADOS MPF
05/12/2016 13:21

REMESSA ORDENADA: MPF
05/12/2016 13:21

REMESSA ORDENADA: MPF
05/12/2016 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/12/2016 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2016 13:51

Conclusos para despacho
19/10/2016 13:51

Conclusos para despacho
19/10/2016 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2016 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2016 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2016 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2016 12:05

CARGA: RETIRADOS MPF
04/10/2016 12:05

CARGA: RETIRADOS MPF
03/10/2016 09:28

REMESSA ORDENADA: MPF
03/10/2016 09:28

REMESSA ORDENADA: MPF
30/09/2016 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2016 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2016 16:03

Conclusos para despacho
21/09/2016 16:03

Conclusos para despacho
20/09/2016 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2016 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2016 18:01

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
20/09/2016 18:01

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
13/09/2016 11:18

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE BALSAS
13/09/2016 11:18

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE BALSAS
06/09/2016 14:18

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 346/2016: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BALSAS.
06/09/2016 14:18

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 346/2016: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BALSAS.
03/05/2016 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2016 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2016 14:08

Conclusos para despacho
03/05/2016 14:08

Conclusos para despacho
27/04/2016 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2016 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2016 14:13

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 15/04/2016
14/04/2016 14:13

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 15/04/2016
29/03/2016 12:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/03/2016 12:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/02/2016 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2016 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2016 13:07

CARGA: RETIRADOS MPF
03/02/2016 13:07

CARGA: RETIRADOS MPF
16/10/2015 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/10/2015 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/09/2015 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 16/09/2015.
16/09/2015 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 16/09/2015.
01/09/2015 11:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - intime-se a ANEEL...
01/09/2015 11:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - intime-se a ANEEL...
01/09/2015 11:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/09/2015 11:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/09/2015 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/09/2015 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/09/2015 11:42

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - À Subseção Judiciária de Balsas...
01/09/2015 11:42

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - À Subseção Judiciária de Balsas...
01/09/2015 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/09/2015 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/09/2014 07:00

Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.
04/09/2014 07:00

Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.
04/09/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.
04/09/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.
17/06/2014 13:30

Conclusos para decisão
17/06/2014 13:30

Conclusos para decisão
10/06/2014 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2014 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2014 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2014 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2014 13:24

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES, 1 APENSO, E 2 ANEXOS (MPF).
16/05/2014 13:24

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES, 1 APENSO, E 2 ANEXOS (MPF).
14/05/2014 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2014 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2014 15:16

Conclusos para despacho
08/05/2014 15:16

Conclusos para despacho
24/03/2014 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/03/2014 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/03/2014 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2014 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2014 13:14

CARGA: RETIRADOS MPF
07/03/2014 13:14

CARGA: RETIRADOS MPF
27/02/2014 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2014 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2013 18:48

Conclusos para decisão
25/11/2013 18:48

Conclusos para decisão
13/11/2013 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO CEMAR
13/11/2013 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO CEMAR
03/10/2013 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 189 30.09.2013
03/10/2013 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 189 30.09.2013
24/09/2013 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/09/2013 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/09/2013 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2013 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2013 14:55

Conclusos para decisão
18/09/2013 14:55

Conclusos para decisão
17/09/2013 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - ANEEL.
17/09/2013 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - ANEEL.
12/09/2013 11:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. I. 1.059/2013 - ANEEL.
12/09/2013 11:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. I. 1.059/2013 - ANEEL.
15/08/2013 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2013 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2013 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SR.GLAUBEJAMES
26/07/2013 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SR.GLAUBEJAMES
25/07/2013 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - CEMAR.
25/07/2013 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - CEMAR.
18/07/2013 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 137 18.07.2013
18/07/2013 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 137 18.07.2013
12/07/2013 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
12/07/2013 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
12/07/2013 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/07/2013 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/07/2013 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 1059/2013 PARA A ANEEL
12/07/2013 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 1059/2013 PARA A ANEEL
12/07/2013 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/07/2013 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/07/2013 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/07/2013 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/10/2012 17:54

Conclusos para decisão
26/10/2012 17:54

Conclusos para decisão
30/08/2012 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/08/2012 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/08/2012 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2012 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2012 09:32

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
17/08/2012 09:32

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
26/06/2012 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/06/2012 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2012 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
05/06/2012 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
30/05/2012 11:51

CARGA: RETIRADOS MPF
30/05/2012 11:51

CARGA: RETIRADOS MPF
09/05/2012 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2012 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2012 13:50

Conclusos para despacho
09/05/2012 13:50

Conclusos para despacho
19/04/2012 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS
19/04/2012 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS
27/03/2012 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF
27/03/2012 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF
27/01/2012 08:31

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO
27/01/2012 08:31

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO
25/01/2012 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO. JUNTADA PROCURAÇÃO
25/01/2012 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO. JUNTADA PROCURAÇÃO
18/11/2011 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/11/2011 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/05/2011 11:07

Conclusos para decisão
11/05/2011 11:07

Conclusos para decisão
20/01/2011 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/01/2011 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/12/2010 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ANEEL
14/12/2010 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ANEEL
06/12/2010 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANEEL
06/12/2010 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANEEL
01/12/2010 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2010 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2010 09:15

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
26/11/2010 09:15

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
17/11/2010 17:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 819/2010
17/11/2010 17:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 819/2010
09/11/2010 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFE
09/11/2010 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFE
22/10/2010 08:53

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO GLAUBERJAMES
22/10/2010 08:53

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO GLAUBERJAMES
07/10/2010 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/10/2010 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/09/2010 16:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 819/2010
03/09/2010 16:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 819/2010
27/07/2010 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2010 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2010 18:51

Conclusos para despacho
27/07/2010 18:51

Conclusos para despacho
03/05/2010 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 69 13.04.2010
03/05/2010 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 69 13.04.2010
08/04/2010 18:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/04/2010 18:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/03/2010 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/03/2010 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/03/2010 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR AUTUAÇÃO INCLUIR ANEEL ASSITENTE RÉ. INTIMAR CEMAR E ANEEL MANIFESTAREM PEDIDO MPF
04/03/2010 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR AUTUAÇÃO INCLUIR ANEEL ASSITENTE RÉ. INTIMAR CEMAR E ANEEL MANIFESTAREM PEDIDO MPF
22/02/2010 13:35

Conclusos para despacho
22/02/2010 13:35

Conclusos para despacho
15/10/2009 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
15/10/2009 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
09/10/2009 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
09/10/2009 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
22/09/2009 14:13

CARGA: RETIRADOS MPF
22/09/2009 14:13

CARGA: RETIRADOS MPF
21/09/2009 14:08

REMESSA ORDENADA: MPF
21/09/2009 14:08

REMESSA ORDENADA: MPF
21/09/2009 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2009 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2009 17:19

Conclusos para decisão
31/08/2009 17:19

Conclusos para decisão
31/08/2009 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2009 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2009 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/08/2009 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/08/2009 16:58

INICIAL AUTUADA
31/08/2009 16:58

INICIAL AUTUADA
31/08/2009 12:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/08/2009 12:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2016

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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