Partes: LAVANDERIA E TINTURARIA MARAJO LTDA - ME x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros

Advogado: THIAGO ANDERSON REIS FERREIRA e outros

1ª instância - 2ª Belem

Partes: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA e outros x DELZA GOMES SIQUEIRA e outros

Advogado: ANTONIO TEMPONI LEITE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Lucia Cabral Caruso

Partes: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/AR/PA x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ e outros

Advogado: JOSE MANOEL MENDES PEDRO e outros

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Partes: FERNANDO OLIVEIRA DOS REIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: ARTUR CALANDRINI DA SILVA NETO e outros

1ª instância - 3ª Belem