15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0026034-25.2016.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO:MARCOS ANTONIO COSTA JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA HALYSSON DE CASTRO FREIRE Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90 (noventa) dias REF.

PROCESSO N° 0026034-25.2016.401.3900 DE: MARCOS ANTONIO COSTA, brasileiro, solteiro, cobrador, RG n° 5691581 SSP-PA, CPF nº *44.***.*60-30, residente e domiciliado no Conj.

Cidade Nova 7, WE 79, n° 503, Cidade Nova, Ananindeua-PA, atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO da sentença prolatada nos autos da ação penal nº 0026034-25.2016.4.01.3900, que lhe move o Ministério Público Federal, cujo teor é a seguir transcrito: “[...] 9.h. condenar MARCOS ANTONIO COSTA a pena de em 2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e multa de 60 (sessenta) dias-multa, calculado o dia-multa conforme fundamentação, pela violação ao art. 171/CP.

Presentes os requisitos do art. 43 e seguintes do CP, substituo a pena privativa de liberdade pela prestação de serviços a comunidade e prestação pecuniária de R$1.212,00 (um mil e duzentos e doze reais). [...]” SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal/Criminal, Rua Domingos Marreiros, nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, fone: 3299-6121, E-mail: [email protected].

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
27/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0026034-25.2016.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLIVIA LOBATO GANTUSS ALMEIDA - AC5770, JOSE MANOEL MENDES PEDRO - PA3236 e ANDREA MARIA FREIRE REIS - MG43637 POLO PASSIVO:EDINEUZA MOREIRA DA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELLY DO SOCORRO TEIXEIRA DA SILVA - PA26294, ELIELSON DOUGLAS REIS SILVA - PA25734, ARTUR CALANDRINI DA SILVA NETO - PA21374 e SHARLLES SHANCHES RIBEIRO FERREIRA - PA10870 DESPACHO 1.

Intime-se o réu FERNANDO OLIVEIRA DOS REIS, da sentença condenatória de Id 1215787841.

Expeça-se termo de apelação. 2.

Intime-se, via sistema e diário eletrônico, o advogado ARTUR CALANDRINI DA SILVA NETO (OAB/PA 21374), defensor do réu FERNANDO OLIVEIRA DOS REIS para que, no prazo de 05 (cinco) dias manifeste-se acerca da sentença condenatória de Id 1215787841.

Cientifique-se o advogado de que a falta de manifestação importará em imposição de multa no valor de 10 (dez) salários mínimos, nos termos do art. 265 do CPP.

Belém, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal Titular da Vara da 3ª Vara Federal/Criminal - SJPA
06/09/2022 01:20

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DOS REIS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:20

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME DAMASCENO PEREIRA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO COSTA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:20

Decorrido prazo de LUCIANA OLIVEIRA CASTRO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:20

Decorrido prazo de EDINEUZA MOREIRA DA COSTA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:20

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO FERNANDES FERREIRA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:20

Decorrido prazo de RAQUEL OLIVEIRA DA PIEDADE em 05/09/2022 23:59.
30/08/2022 14:05

Juntada de Certidão
29/08/2022 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2022.
27/08/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
26/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0026034-25.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros (2) Advogados do(a) ASSISTENTE: ANDREA MARIA FREIRE REIS - MG43637, CLIVIA LOBATO GANTUSS ALMEIDA - AC5770, JOSE MANOEL MENDES PEDRO - PA3236 REU: MARCOS ANTONIO COSTA e outros (7) Advogado do(a) REU: ARTUR CALANDRINI DA SILVA NETO - PA21374 Advogado do(a) REU: FUAD DA SILVA PEREIRA - PA9658 Advogados do(a) REU: DANIELLY DO SOCORRO TEIXEIRA DA SILVA - PA26294, ELIELSON DOUGLAS REIS SILVA - PA25734, SHARLLES SHANCHES RIBEIRO FERREIRA - PA10870 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, para: 9.a. condenar FERNANDO OLIVEIRA DOS REIS à pena de 14 (quatorze) anos, 9 (nove) meses e 23 (vinte e três) dias de reclusão, em regime fechado, e multa de 443 (quatrocentos e quarenta e três) dias-multa, calculado o dia-multa conforme fundamentação, por ter praticado a conduta tipificada no art. 171, §3º do CP. 9.b. declarar extinta a punibilidade de RAQUEL OLIVEIRA DA PIEDADE quanto à acusação de violação ao art. 171, §3º/CP, pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 107, inciso IV c/c art. 115/CP. 9.c. condenar MÁRCIO AUGUSTO FERNANDES FERREIRA à pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e multa de 60 (sessenta) dias-multa, calculado o dia-multa conforme fundamentação, pela violação ao art. 171/CP.

Presentes os requisitos do art. 43 e seguintes/CP, substituo a pena privativa de liberdade pela prestação de serviços à comunidade e por uma pena pecuniária de R$2.000,00 (dois mil reais), a ser convertida em remédios ou alimentos, em prol de entidade assistencial a ser indicada pelo juízo. 9.d. condenar JOSÉ GUILHERME DAMASCENO PEREIRA à pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e multa de 60 (sessenta) dias-multa, calculado o dia-multa conforme fundamentação, pela violação ao art. 171/CP.

Presentes os requisitos do art. 43 e seguintes do CP, substituo a pena privativa de liberdade pela prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de R$1.212,00 (um mil e duzentos e doze reais). 9.e. condenar EDINEUZA MOREIRA COSTA PEREIRA à pena de em 2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e multa de 60 (sessenta) dias-multa, calculado o dia-multa conforme fundamentação, pela violação ao art. 171/CP.

Presentes os requisitos do art. 43 e seguintes do CP, substituo a pena privativa de liberdade pela prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de R$1.212,00 (um mil e duzentos e doze reais). 9.f. condenar ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA LIMA à pena de em 2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e multa de 60 (sessenta) dias-multa, calculado o dia-multa conforme fundamentação, pela violação ao art. 171/CP.

Presentes os requisitos do art. 43 e seguintes do CP, substituo a pena privativa de liberdade pela prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de R$1.212,00 (um mil e duzentos e doze reais). 9.g. declarar extinta a punibilidade de LUCIANA OLIVEIRA CASTRO quanto à acusação de violação ao art. 171, §3º/CP, pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 107, inciso IV c/c art. 115/CP. 9.h. condenar MARCOS ANTONIO COSTA à pena de em 2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e multa de 60 (sessenta) dias-multa, calculado o dia-multa conforme fundamentação, pela violação ao art. 171/CP.

Presentes os requisitos do art. 43 e seguintes do CP, substituo a pena privativa de liberdade pela prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de R$1.212,00 (um mil e duzentos e doze reais).

Deixo de aplicar o art. 387, IV, do CPP, na nova redação, porque não houve pedido expresso do MPF na denúncia.

Custas pelos condenados.

Publique-se, para meros fins de publicidade processual, sem importar em devolução de prazo recursal, conforme o art. 5º, in fine, da Lei nº 11.419/2006.

Dê-se ciência desta sentença às partes, via sistema.
25/08/2022 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2022 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2022 02:39

Decorrido prazo de EDINEUZA MOREIRA DA COSTA em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:39

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:39

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME DAMASCENO PEREIRA em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:39

Decorrido prazo de RAQUEL OLIVEIRA DA PIEDADE em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:39

Decorrido prazo de LUCIANA OLIVEIRA CASTRO em 04/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO COSTA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:15

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DOS REIS em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 01:47

Decorrido prazo de SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO em 01/08/2022 23:59.
26/07/2022 03:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO COSTA em 25/07/2022 23:59.
21/07/2022 21:20

Juntada de apelação
21/07/2022 07:13

Juntada de e-mail
18/07/2022 16:04

Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 11:27

Juntada de apelação
15/07/2022 15:52

Juntada de Certidão
15/07/2022 15:36

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 15:36

Juntada de Certidão
15/07/2022 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 15:36

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2022 15:27

Conclusos para julgamento
15/07/2022 14:45

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 11:32

Conclusos para julgamento
11/07/2022 13:15

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 13:15

Juntada de Certidão
11/07/2022 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2022 10:06

Conclusos para julgamento
28/03/2022 10:04

Juntada de Certidão
26/03/2022 17:26

Juntada de alegações/razões finais
25/03/2022 11:15

Juntada de manifestação
24/03/2022 01:45

Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0026034-25.2016.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREA MARIA FREIRE REIS - MG43637, JOSE MANOEL MENDES PEDRO - PA3236 e CLIVIA LOBATO GANTUSS ALMEIDA - AC5770 POLO PASSIVO:MARCOS ANTONIO COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARTUR CALANDRINI DA SILVA NETO - PA21374, SHARLLES SHANCHES RIBEIRO FERREIRA - PA10870, DANIELLY DO SOCORRO TEIXEIRA DA SILVA - PA26294 e ELIELSON DOUGLAS REIS SILVA - PA25734 D E S P A C H O 1.

Devidamente intimada (ID 906396602), a defesa técnica do réu FERNANDO OLIVEIRA DOS REIS deixou de apresentar memorial em favor do Réu. 1.1.

Desse modo, adoto como paradigma jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal e nomeio, apenas para este ato, a Dra.

Vanda Regina de Oliveira Ferreira – OAB/PA 6428 como defensora ad hoc desse Réu, mantendo-se o advogado constituído para os demais atos do processo, consoante ementa a seguir transcrita: HABEAS CORPUS.

CRIME DE ROUBO QUALIFICADO.

NULIDADE DO PROCESSO CRIMINAL.

NÃO-APRESENTAÇÃO, PELO ADVOGADO CONSTITUÍDO, DAS ALEGAÇÕES FINAIS.

NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO.

NÃO-INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO.

POSSIBILIDADE.

Em havendo renúncia do advogado constituído, faz-se imperiosa a intimação do acusado para que nomeie, querendo, novo patrono.

Precedentes.

Em se tratando, contudo, de advogado constituído que, embora regularmente intimado, quedou inerte e deixou de apresentar razões finais, mostra-se legítima a nomeação, pelo juízo, de defensor dativo ao acusado.

Precedentes.

Ordem denegada. (DJ 11-05-2007 PP-00080 EMENT VOL-02275-02 PP-00319, Relator Carlos Britto). 1.2.

Intime-se a defensora ad hoc para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, memorial em favor do réu FERNANDO OLIVEIRA DOS REIS, nos termos do art. 403, §3º/CPP. 1.3.

Apresentado o memorial, requisite-se o pagamento de honorários em favor da defensora ad hoc nomeada, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). 2.

Quanto ao réu MARCOS ANTONIO COSTA, observo que existe procuração nos autos (ID 509394360 – fl. 811), que somente foi juntada ao feito em 10/02/2019, em razão de os advogados constantes da referida procuração terem indicado numeração equivocada do feito. 2.1.

Seja como for, determino a retificação da autuação do feito para fazer constar, como patronos do réu MARCOS ANTONIO COSTA, os advogados constantes na referida procuração. 2.2.

Em seguida, intimem-se os referidos advogados, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região para apresentar memorial em favor desse Réu, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 403, §3º/CPP. 3.

Por fim, relativamente ao réu MÁRCIO AUGUSTO FERNANDES FERREIRA, observo que o despacho proferido à fl. 799 (ID 509394359) determinou a sua intimação, por edital, para constituir novo advogado, tendo em vista a renúncia apresentada pelos antigos patronos.

Publicado o edital (ID 509394360 – fls. 801/802-v), o referido Réu quedou-se inerte. 3.1.

Diante disso, em atenção ao despacho acima referido, nomeio como defensor dativo do Réu o Dr.

Fuad da Silva Pereira – OAB/PA 9658, devendo o referido defensor ser intimado da presente nomeação, bem como para apresentar memorial em favor do réu MÁRCIO AUGUSTO FERNANDES FERREIRA, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 403, §3º/CPP. 4.

Oportunamente, venham-me os autos conclusos para sentença.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
22/03/2022 23:36

Juntada de alegações/razões finais
22/03/2022 13:30

Juntada de Certidão
22/03/2022 12:22

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 12:22

Juntada de Certidão
22/03/2022 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:50

Conclusos para despacho
16/02/2022 01:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO COSTA em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:11

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DOS REIS em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:11

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO FERNANDES FERREIRA em 15/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO COSTA em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:38

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DOS REIS em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:38

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO FERNANDES FERREIRA em 07/02/2022 23:59.
03/02/2022 04:52

Publicado Despacho em 02/02/2022.
03/02/2022 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0026034-25.2016.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREA MARIA FREIRE REIS - MG43637, JOSE MANOEL MENDES PEDRO - PA3236 e CLIVIA LOBATO GANTUSS ALMEIDA - AC5770 POLO PASSIVO:MARCOS ANTONIO COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO ALBUQUERQUE POMPEU - PA11996, ARTUR CALANDRINI DA SILVA NETO - PA21374 e GUILHERME MESSIAS CAVALLEIRO DE MACEDO - PA15450-B D E S P A C H O 1.

Renovo o prazo de 5 (cinco) dias para as defesas técnicas dos réus MARCOS ANTONIO COSTA, FERNANDO OLIVEIRA DOS REIS e MÁRCIO AUGUSTO FERNANDES FERREIRA apresentarem memoriais, na forma do art. 403, §3º/CPP, ficando desde já advertidas que novo transcurso do prazo in albis implicará na imposição de multa no valor de 10 (dez) salários mínimos, nos termos do art. 265/CPP. 2.

Os respectivos advogados deverão ser intimados via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, para o fim determinado no item anterior. 3.

Juntadas as peças defensivas, venham-me os autos conclusos para sentença.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
31/01/2022 12:02

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 12:02

Juntada de Certidão
31/01/2022 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2022 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 14:44

Conclusos para despacho
15/12/2021 23:39

Juntada de alegações/razões finais
11/12/2021 01:29

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO FERNANDES FERREIRA em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 01:29

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DOS REIS em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 01:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO COSTA em 10/12/2021 23:59.
23/11/2021 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 11:49

Juntada de alegações/razões finais
23/11/2021 08:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2021 23:59.
12/11/2021 12:42

Juntada de Certidão
12/11/2021 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 02:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 02:23

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DOS REIS em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 02:23

Decorrido prazo de SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 02:23

Decorrido prazo de LUCIANA OLIVEIRA CASTRO em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 02:23

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME DAMASCENO PEREIRA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 02:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO COSTA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 02:23

Decorrido prazo de EDINEUZA MOREIRA DA COSTA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 02:23

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO FERNANDES FERREIRA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 02:23

Decorrido prazo de RAQUEL OLIVEIRA DA PIEDADE em 31/05/2021 23:59.
20/05/2021 20:51

Juntada de manifestação
21/04/2021 17:42

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 15:35

Juntada de Certidão
19/04/2021 15:31

Juntada de Certidão de processo migrado
19/04/2021 14:58

Juntada de arquivo de vídeo
19/04/2021 14:49

Juntada de arquivo de vídeo
19/04/2021 14:37

Juntada de arquivo de vídeo
19/04/2021 14:19

Juntada de arquivo de vídeo
19/04/2021 14:09

Juntada de arquivo de vídeo
19/04/2021 13:30

Juntada de volume
16/12/2020 12:07

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/06/2020 15:36

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA RETIFICAR AUTUAÇÃO
16/06/2020 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O PARECER FAVORÁVEL DO MPF DE FL. 912, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/PA COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. ANOTE-SE O ADVOGADO HABILITADO À FL. 834 E INCLUA-SE O SERVIÇO SOCIAL DO
12/06/2020 14:01

Conclusos para despacho
09/03/2020 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF (PROTOCOLO Nº 008101).
09/03/2020 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/03/2020 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 05 VOL
03/03/2020 09:51

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 05 VOLUMES
28/02/2020 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO PARA O RÉU FERNANDO OLIVEIRA DOS REIS
13/01/2020 16:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO RÉU FERNANDO OLIVEIRA DOS REIS
20/11/2019 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE O RÉU FERNANDO OLIVEIRA DOS REIS (FL.788) PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, TENDO EM VISTA A RENÚNCIA DE SEU ADVOGADO ÀS FLS. 823/824. ANOTE-SE. 2. VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO DE A
18/11/2019 10:44

Conclusos para despacho
09/10/2019 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 48633 - SESC
30/07/2019 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - PETIÇÃO 35018 FERNANDO OLIVEIRA DOS REIS
04/07/2019 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04/07/2019
01/07/2019 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
05/06/2019 15:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITADO PAGAMENTO AJG
18/03/2019 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 12157 - DPU
15/03/2019 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2019 14:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 05 VOL
14/02/2019 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Arbitro os honorários da defensora ad hoc Ana Beatriz Pereira Santos - OAB/PA nº 22.079 em R$ 141, 00 (cento e quarenta e um reais). Requisite-se o pagamento. 2. Decreto a revelia do réu Fernando Oliveira dos Reis, que devidam
14/02/2019 16:54

Conclusos para despacho
14/02/2019 16:50

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 INTERROGATÓRIO
11/02/2019 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MARCOS ANTONIO COSTA, OUTRORA JUNTADA AOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N° 260264820164013900(NUMERAÇÃO INDICADA PELO ADVOGADO NA PETIÇÃO)
05/02/2019 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO RÉ RAQUEL OLIVEIRA DA PIEDADE
09/01/2019 18:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DA RÉ RAQUEL
21/11/2018 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
07/11/2018 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2018 08:28

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
23/10/2018 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2018 08:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 VOL
17/10/2018 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 17/10/2018
11/10/2018 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
05/10/2018 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
04/10/2018 16:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO POR EDITAL
04/10/2018 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ANOTE-SE A RENÚNCIA AO MANDATO COMUNICADA PELA ADVOGADA DE MARCIO AUGUSTO FERNANDES FERREIRA À FL. 798. 2. TENDO EM VISTA QUE MARCIO AUGUSTO FERNANDES FERREIRA NÃO TEM ENDEREÇO CONHECIDO NOS AUTOS, PROCEDA-SE A SUA INTIMAÇÃO P
04/10/2018 15:04

Conclusos para despacho
04/10/2018 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2018 16:44

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
27/09/2018 16:26

OFICIO EXPEDIDO - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS - AJG
21/09/2018 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 21/09/2018
18/09/2018 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
17/09/2018 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/08/2018 17:51

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 INTERROGATÓRIO
22/08/2018 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Arbitro os honorários da defensora ad hoc Dra. NATÁLIA ALTIERI SANTOS OLIVEIRA - OAB/PA nº 23.968 em R$ 141, 00 (cento e quarenta e um reais). Requisite-se o pagamento. 2. Aguarde-se a realização da audiência designada para o
22/08/2018 15:30

Conclusos para despacho
22/08/2018 15:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 INTERROGATÓRIO
21/08/2018 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa de EDINEUZA MOREIRA DA COSTA requereu, na forma do artigo 191 do CPP, que os demais réus não participassem presencialmente do interrogatório por conta da colidência de defesas em relação ao primeiro denunciado, de mod
21/08/2018 15:30

Conclusos para despacho
21/08/2018 15:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO (2 RÉUS)
18/07/2018 11:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2238/2018 - COMARCA DE IRITUIA/PA
18/07/2018 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2018 09:01

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
03/07/2018 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 37566 - ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA LIMA, EDNEUZA MOREIRA COSTA, JOSÉ GUILHERME DAMASCENO PEREIRA, MARCOS ANTONIO COSTA E RAQUEL OLIVEIRA DA PIEDADE
29/06/2018 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2018 08:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 VOL
22/06/2018 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RAQUEL OLIVEIRA DA PIEDADE
18/06/2018 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 15/06/2018
13/06/2018 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
13/06/2018 12:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ GUILHERME, ANDRÉ LUIZ, FERNANDO OLIVEIRA E EDINEUZA MOREIRA(TODOS RÉUS)
01/06/2018 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ACOLHO O PARECER DO MPF DE FLS. 752/753 E RATIFICO A REVELIA DO RÉU MARCOS ANTONIO COSTA DECRETADA À FL. 673. 2. PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 756 E O PRESENTE. 3. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU E AO MPF COM EFEITO DE INTIMAÇÃO.
01/06/2018 15:59

Conclusos para despacho
14/05/2018 11:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Envio de Carta Precatória - por malote digital
14/05/2018 11:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/05/2018 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2238
11/05/2018 12:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO RÉUS - INTERROGATÓRIOS
26/04/2018 18:04

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª)
26/04/2018 18:03

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
02/04/2018 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RECEBO A MANIFESTAÇÃO DA DPU DE FLS. 736 TAMBÉM COMO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 416 E 417, MALLON MULLANO FERREIRA LEÃO E MARCOS ANDRÉ RODRIGUES MOREIRA, NÃO LOCALIZADOS, CONSOANTE CER
27/03/2018 18:06

Conclusos para despacho
27/10/2017 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RENÚNCIA DE PODERES
21/09/2017 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF
15/09/2017 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2017 09:10

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUME(S)
28/08/2017 16:52

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO - AJG À SECAD
31/07/2017 10:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1892/2017 - COMARCA DE IRITUIA/PA
04/07/2017 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2017 11:20

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUME(S)
27/06/2017 13:41

REMESSA ORDENADA: MPF
26/06/2017 18:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/06/2017 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. ARBITRO OS HONORÁRIOS DO DEFENSOR AD HOC NO VALOR DE R$ 141,00 (CENTO E QUARENTA E UM REAIS). OFICIE-SE À SECAD. 2. O MPF REQUEREU VISTA DOS AUTOS PARA SE MANIFESTAR SOBRE A NECESSIDADE DE REINQUIRIR AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃ
26/06/2017 17:57

Conclusos para despacho
26/06/2017 17:57

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TESTEMUNHA DO MPF
26/06/2017 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RE EDINEUZA MOREIRA COSTA
26/06/2017 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 38484 - DPU
26/06/2017 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2017 15:52

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 vol
14/06/2017 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2017 15:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 VOLUME(S)
01/06/2017 10:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARCOS ANTONIO COSTA
31/05/2017 09:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
31/05/2017 09:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COM IRITUIA PA - REITERANDO PEDIDO DE DISTRIBUIÇAO DE CP
30/05/2017 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O CERTIFICADO À FL. 727, RENOVEM-SE OS TERMOS DA DEPRECAÇÃO DE FL. 709. INTIME-SE A DPU, CONFORME DESPACHO DE FL. 726.
30/05/2017 14:24

Conclusos para despacho
30/05/2017 14:18

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE NÃO LOCALIZEI A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 709 NO JUÍZO DEPRECADO, APÓS PESQUISAS NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, BEM COMO VÁRIAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CONTATO TELEFÔNICO COM O
19/05/2017 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA A ESTE JUÍZO PARA PROCESSAMENTO DOS AUTOS, DÊ-SE CIÊNCIA À DPU ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NO ITEM 4 DA DECISÃO DE FLS. 707/708, OCASIÃO EM QUE SERÁ INQUIRIDA A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO RAI
19/05/2017 16:36

Conclusos para despacho
19/05/2017 15:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RE RAQUEL OLIVEIRA E REU MARCIO AUGUSTO
19/05/2017 14:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REU FERNANDO OLIVEIRA, REU JOSE GUILHERME, REU ANDRE LUIZ E TESTEMUNHA DO MPF RAIMUNDO NONATO
18/05/2017 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 31823 - ANTONIO CARLOS ABRANCHES
17/05/2017 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2017 09:56

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUME(S)
15/05/2017 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 30051 E 30115 - RENÚNCIA DE MANDATO(DEFESA DE FERNANDO DOS REIS) E CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA(DPU - DEFESA DE MARCOS ANTONIO COSTA)
12/05/2017 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2017 13:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 VOLUME(S)
27/04/2017 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 27/04/2017
25/04/2017 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
24/04/2017 12:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS E UMA TESTEMUNHA P/ AUDIÊNCIA EXPEDIDOS NESTA DATA
24/04/2017 12:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/04/2017 12:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MARCOS ANTONIO COSTA
24/04/2017 12:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/04/2017 16:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1892
27/03/2017 18:33

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 01 TESTEMUNHA DA ACUSACAO
27/03/2017 18:28

DENUNCIA RECEBIDA - RATIFICADOS OS ATOS DECISORIOS E INSTRUTORIOS DESDE O RECEBIENTO DA DENUNCJA NA JUSTICA ESTADUAL
27/03/2017 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ OFERECEU DENÚNCIA CONTRA FERNANDO OLIVEIRA DOS REIS, RAQUEL OLIVEIRA DA PIEDADE, MARCIO AUGUSTO FERNANDES FERREIRA, JOSÉ GUILHERME DAMASCENO PEREIRA, KELLY NAZARE SOUZA LIMA, EDINEUZA MORE
25/10/2016 13:46

Conclusos para decisão
24/10/2016 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 73222 - MPF
07/10/2016 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2016 18:56

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES
19/09/2016 16:21

REMESSA ORDENADA: MPF
19/09/2016 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
19/09/2016 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
19/09/2016 12:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/09/2016 12:00

INICIAL AUTUADA
13/09/2016 19:03

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESMEMBRAMENTO DO PROC. 55483020098140401 DA COMARCA DE BELEM.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2016

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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