11/04/2022 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
01/04/2022 15:17

Juntada de Informação
01/04/2022 02:30

Publicado Despacho em 01/04/2022.
31/03/2022 17:01

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0007681-63.2018.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ELY MARCOS RODRIGUES BATISTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ULYSSES EDUARDO CARVALHO D OLIVEIRA - PA957, ROBERIO ABDON D OLIVEIRA - PA7698, IVAN LIMA DE MELLO - PA016487 e NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA - PA22334 D E S P A C H O 1.

Considerando que os Réus possuem advogados constituídos nos autos, desnecessárias suas intimações pessoais, bastando-se, para tanto, a publicação da sentença na imprensa oficial, nos termos do art. 392, II/CPP, procedimento, aliás, devidamente realizado pela Secretaria do juízo (ID 982702195). 2.

Tendo em vista o trânsito em julgado para a acusação, conforme certificado no ID 996730164, modifique-se a situação processual do réu ELY MARCOS RODRIGUES BATISTA, colocando-o como BAIXADO no sistema PJe, com a observação de que foi absolvido. 3.

Recebo o recurso de apelação, bem como as razões recursais já apresentadas, tempestivamente interposto pela defesa do réu EDIVALDO NABICA LEÃO (ID 996309687), em ambos os efeitos. 4.

Intime-se o Ministério Público Federal, via sistema, para oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 8 (oito) dias, na forma do art. 600, caput, do CPP. 5.

Cumprido o item anterior, pelo MPF, subam os autos ao e.

TRF da 1ª Região para julgamento. 6.

Dê-se ciência às defesas técnicas dos Réus, via sistema, acerca do presente despacho.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
25/03/2022 15:11

Juntada de Certidão
25/03/2022 14:46

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 14:46

Juntada de Certidão
25/03/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 14:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/03/2022 09:59

Conclusos para despacho
25/03/2022 09:52

Juntada de Certidão
24/03/2022 21:30

Juntada de apelação
22/03/2022 15:45

Juntada de Certidão
21/03/2022 00:38

Publicado Intimação em 21/03/2022.
21/03/2022 00:38

Publicado Intimação em 21/03/2022.
19/03/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
18/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0007681-63.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ELY MARCOS RODRIGUES BATISTA e outros Advogados do(a) REU: IVAN LIMA DE MELLO - PA016487, ROBERIO ABDON D OLIVEIRA - PA7698, ULYSSES EDUARDO CARVALHO D OLIVEIRA - PA957 Advogado do(a) REU: NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA - PA22334 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, em parte, para: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 14 a. condenar EDIVALDO NABIÇA LEÃO à pena de três (3) anos de detenção, em regime aberto, pela prática do crime previsto no art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei nº 201/67.

Substituo a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito, conforme fundamentação.

Decreto a inabilitação do condenado, pelo prazo de 05 (cinco) anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular (§ 2º, do art. 1º, do Decreto-Lei 201/67). b. absolver ELY MARCOS RODRIGUES BATISTA pela acusação da prática do crime previsto no art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei nº 201/67, por não constituir o fato infração penal e por não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal, nos termos do art. 386, incisos III e V, do CPP.

Deixo de fixar o valor para reparação dos danos, por não ter havido pedido expresso na denúncia Comunique-se ao TRE/PA.

Custas pelo condenado, em proporção.

Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/03/2022 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2022 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2022 10:12

Juntada de Certidão
15/03/2022 13:16

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 10:18

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2022 10:18

Juntada de Certidão
15/03/2022 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 10:18

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2022 09:59

Conclusos para julgamento
14/02/2022 16:47

Juntada de alegações/razões finais
09/02/2022 10:15

Juntada de alegações/razões finais
08/02/2022 02:15

Decorrido prazo de ELY MARCOS RODRIGUES BATISTA em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 02:15

Decorrido prazo de EDIVALDO NABICA LEAO em 07/02/2022 23:59.
03/02/2022 04:52

Publicado Despacho em 02/02/2022.
03/02/2022 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0007681-63.2018.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ELY MARCOS RODRIGUES BATISTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ULYSSES EDUARDO CARVALHO D OLIVEIRA - PA957, ROBERIO ABDON D OLIVEIRA - PA7698, ROBERTA DINIZ DE SOUZA - PA23666, LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES - PA23317, IVAN LIMA DE MELLO - PA016487 e NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA - PA22334 D E S P A C H O 1.

Homologo o pedido de renúncia do Dr.

Lucas Pereira Wanzeller Rodrigues – OAB/PA 23.317, advogado constituído do réu EDIVALDO NABICA LEÃO (ID 751512981), devendo o nome do referido causídico ser excluído da autuação do feito. 2.

Providencie a Secretaria do juízo, ainda, a inclusão do novo patrono do réu, Dr.

Nikollas Gabriel Pinto de Oliveira – OAB/PA 22.334, na autuação do feito. 3.

Após, intimem-se os advogados dos Réus para apresentarem memorais, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 403, §3º/CPP, os quais deverão ser intimados via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região. 4.

Oportunamente, venham-me os autos conclusos para sentença.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
31/01/2022 13:48

Juntada de Certidão
31/01/2022 12:06

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 12:06

Juntada de Certidão
31/01/2022 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2022 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 15:48

Conclusos para despacho
28/09/2021 16:00

Juntada de renúncia de mandato
25/05/2021 01:50

Decorrido prazo de ELY MARCOS RODRIGUES BATISTA em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:50

Decorrido prazo de EDIVALDO NABICA LEAO em 24/05/2021 23:59.
12/04/2021 17:43

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 16:35

Juntada de Certidão de processo migrado
12/04/2021 16:31

Juntada de arquivo de vídeo
12/04/2021 16:25

Juntada de volume
20/11/2020 09:26

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 05 VOL
05/10/2020 13:10

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
22/09/2020 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2020 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 01 VOL
13/03/2020 13:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/03/2020 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, ESTAS NADA RE-QUERERAM. 2. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 3. A DEFESA EDIVALDO NABIÇA LEÃO REQUEREU PRAZO PARA JUN-TADA DE SUBSTABELECIMENTO, SENDO-LHE
10/03/2020 13:03

Conclusos para despacho
10/03/2020 13:02

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 INTERROGATÓRIOS
10/03/2020 09:16

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 INTERROGATÓRIOS
09/03/2020 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09/03/2020
05/03/2020 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
27/02/2020 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RETIRE-SE DA PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA, TENDO EM VISTA A PORTARIA SJPA-DIREF - 9758492, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE MODIFICOU O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ. 2. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 10
27/02/2020 15:52

Conclusos para despacho
08/11/2019 15:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2508/2019 - COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ/PA
18/10/2019 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF 33487/2019 - FNDE
04/09/2019 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
02/09/2019 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2019 10:44

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
28/08/2019 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/08/2019 16:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECAÓRIA - MALOTE DIGITAL
28/08/2019 14:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2508
27/08/2019 15:10

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
16/08/2019 15:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1324/2019 - COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ/PA
07/08/2019 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 07/08/2019
05/08/2019 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
01/08/2019 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/07/2019 12:11

OFICIO EXPEDIDO - FNDE - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS
31/07/2019 11:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/07/2019 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE EDIVALDO NABICA LEAO (FL. 83): NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE NARRA FATO TÍPICO E ATRIBUI AUTORIA. EMBORA PRESTADAS AS CONTAS EXTEMPORANEAMENTE, SOMENTE APÓS CONTRADITÓRIO PODERÁ SER AVALIADO SE HOUVE DOLO,
10/07/2019 16:34

Conclusos para decisão
10/07/2019 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ELY MARCOS RODRIGUES BATISTA
28/06/2019 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2019 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIA. 01 VOLUME CONTENDO 108 FOLHAS. ENDEREÇO ADVOGADO: RUA MUNICIPALIDADE 985, SALA 1505, ED. MIRAI OFFICE - CELULAR: 99136-2471
27/05/2019 10:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - MALOTE DIGITAL
27/05/2019 10:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1324
24/10/2018 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
19/10/2018 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2018 11:14

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
11/10/2018 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria nº 03/96, deste Juízo, remetam-se os autos ao MPF para manifestação acerca da informação trazida pelo oficial de justiça à fl. 103/v.
08/10/2018 09:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ELY MARCOS RODRIGUES BATISTA
24/09/2018 11:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/09/2018 11:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/09/2018 11:46

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/08/2018 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
20/08/2018 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2018 10:19

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
07/08/2018 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 97
01/08/2018 12:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2750/2018 - COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ/PA
17/07/2018 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - EDIVALDO NABIÇA LEÃO
11/06/2018 17:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2750
19/04/2018 10:40

CitaçãoORDENADA - DENUNCIA RECEBIDA EM 23/03/2018. ART. 1º, INCISO VII, DO DECRETO-LEI Nº 201/67.
19/04/2018 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2018 12:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/04/2018 18:40

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2018

Ultima Atualização
25/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011335-56.2016.4.01.3600

Ordem dos Advogados do Brasil Seccao de ...

Nelso Rodrigues

Advogado: Ligimari Guelsi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/07/2016 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0019672-27.2017.4.01.3300

Conselho Regional de Educacao Fisica - C...

Antonio Carlos Santos Silva

Advogado: Lorena Santos Caldas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/05/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0074488-09.2010.4.01.0000

Rogerio Marcio Menezes da Costa

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Murillo Macedo Lobo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0000274-40.2017.4.01.3900

Uniao Federal

F Cardoso e Cia LTDA

Advogado: Paulo Eduardo Sampaio Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2017 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0000274-40.2017.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Pontes Hospitalar LTDA - EPP

Advogado: Andre Luiz Salgado Pinto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 13:23

Exibir Processo