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TJBA - 0311388-52.2013.8.05.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x RITA DE CASSIA SA E FREITAS e outros
Advogado: BRUNO DE SA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 28/04/2025
TJBA - 0311388-52.2013.8.05.0001
Partes: CELIA BARRETTO DE SA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUIZ FILIPE SA DE FREITAS e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/01/2013
TJBA - 0003567-56.2002.8.05.0001
Partes: GILDA REZENDE DE OLIVEIRA e outros x MANOEL RENATO DO NASCIMENTO e outros
Advogado: GILDA REZENDE DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/09/2022
TJBA - 0005336-21.2010.8.05.0001
Partes: CENTRO ESPIRITA CAMINHO DA REDENCAO x SUPERINTENDENCIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO
Advogado: ANGELLA MARIA SA BARBOSA e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/01/2010
TJBA - 0134913-57.2007.8.05.0001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR e outros x NEIDE DE SANTANA DOS SANTOS LOPES e outros
Advogado: REGINA CELY SCHINDLER ROSSI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 29/07/2024
TRF1 - 0014027-75.2004.4.01.3300
Partes: GILMAR CARVALHO SANTIAGO e outros x SUPERINTENDENCIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - SET e outros
Advogado: MAIRA ANDRADE DAPIEVE MIRANDA e outros
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 15/06/2004
TRF1 - 0014027-75.2004.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x RUI COSTA e outros
Advogado: ANGELLA MARIA SA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 21/05/2023
TJRJ - 0027010-86.2011.8.19.0209
Partes: JORGE LUIS BARBOSA DE SA e outros x KLABIN SEGALL RIO DE JANEIRO 3 EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 4 Vara Civel
Ajuizamento: 13/12/2011
TJRJ - 0027010-86.2011.8.19.0209
Partes: KLABIN SEGALL RIO DE JANEIRO 3 EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x JORGE LUIS BARBOSA DE SA e outros
Advogado: FABIO RIVELLI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/03/2022